Detran nega prazo para regularização dos ciclomotores

Inaê Teles

“A gente quer um prazo pra ficar dentro da lei. A gente não é marginal”, disse Carlos Souto, um dos condutores de ciclomotores que se sentiu prejudicado com as novas regras para dirigir uma motocicleta de 50 cilindradas. Nesta sexta-feira (1º), o Detran negou o pedido de prazo para a regularização dos ciclomotores.

De acordo com Carlos, o prazo que os condutores estão pedindo é de 60 dias. “Para a retirada da carteira são 15 dias de espera. Sem contar que o valor é de R$ 400. Isto mexe no orçamento de uma família”, explicou. Segundo Carlos, os condutores querem ficar em dia com o Detran, mas para isto precisariam de um prazo.

A Assessoria do Detran informou que as pessoas que se sentiram prejudicadas formaram uma comissão e na quarta-feira (27) foram até o órgão para pedir o prazo, que foi negado. Segundo a Assessoria, não houve a criação de nenhuma lei, para que fosse concedido um determinado tempo para os ajustes necessários. De acordo com a Assessoria, o Detran determinou que a lei, que já existia, fosse aplicada.

Inconformados com a decisão do Detran, os condutores irão pedir, ainda nesta sexta, auxílio ao Ministério Público.

Portaria

A portaria do Detran tem como base um mandado de segurança expedido pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, permitindo o órgão a fiscalizar e apreender os ciclomotores em casos de infração.

Apreensão

Em dois dias o órgão já apreendeu 29 ciclomotores. Os veículos são encaminhados para o pátio do Detran e BPTran. A liberação acontece mediante a apresentação de documentos que comprovem a quem o ciclomotor pertence e o pagamento da taxa de reboque. Segundo os órgãos, as fiscalizações serão permanentes.