Dia do Servidor altera expediente de órgãos públicos da PB nesta segunda

O Dia do Servidor Público é comemorado na Paraíba nesta segunda-feira (28). A data é considerada ponto facultativo e, por isso, não vai haver expediente em grande parte das repartições públicas. Por outro lado, alguns órgãos optaram por transferir a folga dos servidores para o dia 1º de novembro, véspera de feriado de Finados, que é celebrado no sábado (2), alterando a rotina para os próximos dias.

Confira o funcionamento dos principais órgãos:

Administração estadual

O expediente nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo será facultativo nesta segunda-feira, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. A portaria que disciplinou o ponto facultativo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 12 de outubro.

A portaria determina o recolhimento dos veículos oficiais ao pátio do Centro Administrativo, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, após o término do expediente da sexta-feira (25) até uma hora antes do início do expediente da terça-feira (29). A medida só não atinge as  ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam

a serviço desta. A Polícia Militar está incumbida de apreender e recolher à Casa Militar do Governador os veículos que estiverem trafegando sem autorização.

Para celebrar a data, o governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, realiza no período de 29 de outubro a 1º de novembro o projeto Bem-Estar Servido. Na programação, haverá palestras e oficinas ministradas por profissionais das áreas de saúde, desenvolvimento pessoal, equilíbrio físico e mental, sustentabilidade e ética.

Essas palestras acontecerão nos períodos da manhã e da tarde e serão realizadas no prédio conhecido por Bolo de Noiva (que fica atrás do Palácio dos Despachos), no Centro Administrativo Estadual, no bairro de Jaguaribe, na capital.

Poder Legislativo

A Assembleia Legislativa da Paraíba transferiu o ponto facultativo alusivo à comemoração pelo Dia do Servidor Público desta segunda-feira para a sexta-feira, devendo as atividades do legislativo estadual retornar normalmente no dia 4 de novembro, às 13h.

Conforme portaria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, a mudança teve a anuência do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo da Paraíba (Sinpol) e da Associação dos Servidores de Carreira da Assembleia Legislativa da Paraíba (Ascal).

Poder Judiciário

Não haverá expediente forense nesta segunda-feira no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba e de todas as Comarcas do Estado em decorrência do Dia do Servidor. Na data, a Justiça funcionará em regime de plantão. A consulta sobre os juízes e desembargadores plantonistas de cada comarca pode ser feita no site do TJPB (no campo A Justiça não para).

A escala de feriados e pontos facultativos no Poder Judiciário para o exercício de 2019 foi divulgada por meio do Ato da Presidência nº 06/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no dia 18 de janeiro.

Prefeituras

Em João Pessoa, o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) será facultativo nesta segunda-feira. Em portaria, a Secretaria de Administração Municipal (Sead) determina que todos os serviços de responsabilidade da gestão municipal serão interrompidos, exceto os considerados essenciais a exemplo da limpeza urbana, Defesa Civil, Serviço de Atendimentos de Urgência e Emergência de Saúde (Samu), Guarda Municipal e fiscalização do trânsito.

Com relação aos veículos oficiais, a Portaria determina que, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou no Centro Administrativo Municipal, exceto os que estiverem a serviço da comemoração da data alusiva, devidamente identificados.

Em Campina Grande, o expediente também é facultativo no Dia do Servidor. O prefeito Romero Rodrigues assinou na sexta-feira (25) o decreto estabelecendo os parâmetros de funcionamento da máquina administrativa municipal.

De acordo com o decreto, setores essenciais da gestão, como Samu e a Defesa Civil, manterão as equipes de plantão na segunda-feira.

Outros órgãos

No Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o expediente também será facultativo nesta segunda-feira.

Dia do Servidor Público

A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. No ano seguinte foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8.112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.