Dificuldade para obter benefício

Os portadores de câncer enfrentam dificuldades para conseguir que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) libere a concessão dos benefícios sociais previstos em lei. Mesmo com o diagnóstico da doença, pacientes têm os direitos negados durante perícias médicas realizadas pelo órgão. Segundo a Organização Não Governamental (ONG) Amigos do Peito, que presta assistência aos doentes na Paraíba, o problema vem sendo causado pela interpretação equivocada da legislação.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre outros benefícios, os portadores de câncer têm direito à quitação da casa própria, à isenção de imposto de renda na aposentadoria e aos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Interação Social (PIS). Elas ainda podem receber o auxílio-doença e se aposentar por invalidez, em caso de ficarem incapacitados para o trabalho. No entanto, esses dois benefícios são concedidos pelo INSS, mediante realização de perícias, em que médicos do órgão avaliam as condições físicas dos doentes. Segundo a mastologista Eulina Ramalho, fundadora da ONG Amigos do Peito, é nesse momento em que ocorre o problema. Ela explica que os peritos do INSS negam os direitos aos doentes, influenciados por uma interpretação equivocada da legislação.

“A lei diz que o diagnóstico do câncer já garante o direito aos benefícios. No entanto, na hora da perícia, os médicos procuram avaliar a capacidade para o trabalho do paciente. Em consultório, é comum ouvirmos casos de pacientes que tentaram receber esses direitos e que não conseguiram”, observa.

A médica explica que a interpretação equivocada penaliza pacientes de câncer de mama, principalmente aquelas que já tiveram a mama retirada. Com a retirada do tumor, algumas mulheres reclamam que perdem a força no braço e ficam impossibilitas de exercer qualquer atividade que exija mais esforço. Se houver insistência em fazer força com o braço, o resultado poderá ser a perda definitiva do movimento. “Uma mulher que se submeteu a uma cirurgia no seio e que precisa levantar, por exemplo, peso de cinco quilos, pode criar um inchaço no braço, que vai reduzir esse movimento aos poucos até não conseguir mais levantá-lo”, afirma Eulina Ramalho.

“A avaliação feita na perícia acaba sendo equivocada. Uma médica, por exemplo, que usa o trabalho intelectual, talvez ainda possa continuar em atividade, mesmo depois do câncer. Mas, se ela for cirurgiã e tiver que fazer força com o braço, terá dificuldade. Agora, imagine então uma agricultora, que lida com enxada e outros instrumentos pesados. Como essa pessoa poderá trabalhar?”, indaga a médica.