Digital Influencer da Paraíba ganha indenização de R$ 5 mil por bloqueio de conta no Instagram

O Facebook  foi condenado em uma decisão do juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, da 15ª Vara Cível de João Pessoal, ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo bloqueio da conta de uma digital influencer da Paraíba no Instagram. A empresa ainda pode recorrer da decisão, que foi tomada nesta terça-feira (12), e é de primeiro grau.

A ação foi movida por Marcela Santiago após o aplicativo deletar a conta pessoal dela no Instagram. Nos autos da ação, ela alega que atua profissionalmente como gestora de negócios da família, incluindo empresas e shoppings centers, utilizando comumente as redes sociais para divulgação de produtos que são comercializados, bem como dicas de viagens e gastronomia.

Segundo Marcela Santiago, a sua conta pessoal no Instagram tinha mais de 338 fotografias, sendo divulgadas para mais de 30 mil seguidores e foi excluída em junho de 2018, sem qualquer aviso ou justificativa, próximo ao Dia dos Namorados, período comercialmente aquecido.

Além da multa, a digital influencer pediu o restabelecimento de seu perfil ou a migração de todas as fotos, dados e postagens da conta anterior para a nova conta que foi criada, com base no dever de armazenamento de dados introduzido pela Lei nº 12.965/2018 (Marco Civil da Internet).

Defesa

Em sua defesa, o Facebook alegou que o Instagram proíbe expressamente a utilização da rede social para divulgação de qualquer tipo de material inapropriado ou ilícito que envolva nudez, não podendo a autora ter tratamento diferenciado, sobrepondo-se às regras pactuadas quando de seu ingresso na plataforma.

Aduziu, ainda, que não houve remoção abrupta da conta da promovente, apenas a sua indisponibilização, devido à ocorrência de violação aos Termos de Uso, para resguardar a segurança da plataforma. Acrescentou que agiu no exercício regular de direito, não havendo nenhuma ilicitude em sua conduta, conforme o artigo 188, I, do Código Civil.

Decisão

Na sentença, o juiz observou que embora o Facebook alegue que a digital influencer tenha compartilhado ou publicado fotos de nudez, não há nos autos qualquer prova de tal circunstância. "Ainda que a promovente tenha, efetivamente, publicado alguma fotografia ou imagem de nudez, ou que tenha violado qualquer outra Diretriz da Comunidade, o que se afigura razoável é que apenas a postagem (ou postagens) em si seja(m) bloqueada(s), ante o descumprimento dos Termos de Uso, porém sem exclusão definitiva da conta. E ainda assim, entendo ser necessária uma notificação prévia, uma advertência, medidas preventivas que, se insuficientes para coibir a prática das infrações, e somente nesses casos, proceder-se com o bloqueio da conta. Nada disso restou comprovado, agindo o promovido de forma abrupta e unilateral, sem qualquer esclarecimento ou chance de defesa da promovente. E o ônus da prova quanto a esse fato impeditivo do direito da autora, é do promovido, nos termos do artigo 373, II, do CPC", destacou.

O magistrado concluiu que houve efetivo defeito na prestação do serviço, à medida que não logrou o Facebook trazer aos autos um único indício, muito menos prova efetiva de violação, por parte da promovente, das normas contratuais a que aderiu. "O bloqueio da conta se deu por ato arbitrário e abusivo, por critérios próprios, desconhecidos e subjetivos, caracterizando um ato ilícito. Não há, igualmente, nenhuma prova de que a promovente tenha agido com culpa exclusiva, porquanto sequer se tenha demonstrado qual a infração contratual que teria cometido, para que este Juízo pudesse avaliar a sua inadequação às normas inseridas no contrato", frisou.

Além do pagamento da indenização por dano moral, o juiz Kéops de Vasconcelos condenou o Facebook a restabelecer o perfil do Instagram da autora da ação, convertendo em perdas e danos, devido à impossibilidade de cumprimento da obrigação estipulada, fixando o no limite máximo da multa cominatória imposta na decisão antecipatória, ou seja, R$ 50 mil.

Por outro lado, o magistrado julgou improcedente o pedido subsidiário de migração de todas as fotos, dados e postagens da conta anterior para o novo perfil de Marcela no Instagram, por não haver previsão legal para o armazenamento de tais dados.