Distribuição de fraldas geriátricas interrompida

Apesar de ser garantido por lei municipal, o acesso de famílias carentes que se encontram em situações de vulnerabilidade social ao serviço de Balcão de Direitos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está comprometido. Os usuários reclamam da interrupção na distribuição de fraldas geriátricas. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reconheceu o problema, mas garantiu que a situação será normalizada em até 15 dias.

O direito concedido como benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e está previsto na Lei Municipal 9.680, de 28 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo municipal a fornecer ajuda a pessoas carentes. E na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742 de 1993, artigo 4º, garante o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, maternidade, infância e adolescente.

No artigo 22 da mesma lei, estabelece as diretrizes sobre a concessão de benefícios eventuais, entre eles, as fraldas geriátricas. Conforme o SUAS, essa é uma modalidade de benefício de Proteção Social Básica, de caráter suplementar e pontual.

O benefício é destinado aos cidadãos que moram em João Pessoa, em situação de vulnerabilidade social, vítimas de calamidade pública, risco de vida e emergência social, como é o caso da designer de moda Mábia Keruza, 43 anos, que mora em Mangabeira e estava sem trabalhar por ter que cuidar do sogro de 80 anos que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e passou a usar fraldas geriátricas. Com apenas um salário mínimo de renda mensal e diversas despesas com remédios e alimentação especial, o dinheiro era curto para ser comprometido com a compra de fraldas.

“Por isso fui no Distrito Sanitário daqui do bairro para solicitar o fornecimento de fraldas geriátricas para meu sogro. Logo quando ele veio ficar sob meus cuidados, há cerca de um ano, me informaram que estava em falta. Depois fui várias vezes e nunca recebi essas fraldas, porque ainda não tinham chegado, o estoque tinha acabado ou estavam esperando o reabastecimento. Acho um desrespeito com o idoso que não tem mais controle de suas necessidades fisiológicas e dependem disso para ter uma vida mais confortável”, afirmou.

A única saída que Mábia e a família do esposo encontraram foi reduzir outras despesas para se unirem para comprar as fraldas em farmácias comerciais. “Nós conseguimos a receita médica para ter desconto na compra das fraldas, mesmo assim cada um pacote sai por cerca de R$ 9,00, a mais barata. Mas um pacote vem com oito unidades, o que só dura dois dias. Por mês, ele usa cerca de 120 fraldas”, ressaltou.

Sem ter mais condições de ficar com o sogro, os cuidados foram repassados para a cunhada, que também não conseguiu receber as fraldas pelo distrito sanitário. “A situação ficou ainda pior porque minha sogra também sofreu AVC e tem as mesmas necessidades. Além disso, a família tem gasto com remédios, alimentação e cuidadores para auxiliar no banho e nas demais atividades. Então, se tivéssemos acesso ao serviço, e este funcionasse como deveria, o recebimento das fraldas iria ajudar nas despesas e cuidados com os dois”, acrescentou Mábia Keruza, que acrescentou que muitas famílias sofrem com a mesma interrupção de distribuição de fraldas.