Dois meses após prazo, 31 cidades não têm plano de mobilidade

Dois meses depois do término do prazo estabelecido por lei, 31 das 32 cidades paraibanas que deveriam elaborar o plano de mobilidade urbana ainda não apresentaram o documento. O dado é de um levantamento da ONG Educar para o Trânsito Educar para Vida (Etev) , divulgado nesta quinta-feira (2). Campina Grande foi o único município que elaborou o plano.

A obrigação de criação do plano foi estabelecida pela lei federal 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A determinação era para que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes fizessem o planejamento em no máximo três anos, período que começou a ser contado 100 dias depois da publicação da norma, ocorrida no dia 3 de janeiro de 2012 . O prazo para apresentação do plano expirou no último dia 12 de abril e a não apresentação implica na suspensão de recursos federais para o setor.

De acordo com o levantamento da Etev, deixaram de apresentar o plano de mobilidade as seguintes cidades: João Pessoa, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira, Sapé, Mamanguape, Queimada, Pombal, São Bento, Esperança, Monteiro, Catolé do Rocha, Alagoa Grande, Pedras de Fogo, Lagoa Seca, Solânea, Itabaiana, Itaporanga, Rio Tinto, Areia, Conde, Princesa Isabel, Bananeiras, Mari, Caaporã, Cuité e Alagoa Nova.

Para o presidente da ONG Etev, Luiz Carlos André, os gestores precisam encarar o problema da mobilidade urbana com mais seriedad, ressaltando que foi dado um prazo de três anos para elaboração do plano e mesmo assim os municípios não fizeram isso. Ele também destacou que existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados pedindo o adiamento do prazo, em função das dificuldades técnicas que muitas cidades enfrentam para elaboração do plano. A matéria (PL 7898/2014 ), no entanto, ainda aguarda deliberação da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa.

Ação judicial em João Pessoa

Em João Pessoa, a 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social entrou com uma ação civil pública requerendo a imediata elaboração do plano de mobilidade urbana e a prefeitura está impedida de receber novos recursos federais para realizar intervenções no setor.

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, deu um prazo até o dia 8 de julho para que o plano seja apresentado. Caso a determinação não seja cumprida, a administração municipal deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso.

De acordo com os últimos pronunciamentos da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), o Plano de Mobilidade da cidade está em fase de elaboração e já existe uma empresa contratada empenhada nessa elaboração, que não teve seu nome divulgado. Há meses essa é a resposta dada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) face aos questionamentos do porquê desse projeto não ter sido apresentado.