Donos de 537 imóveis históricos de JP são notificados por propaganda irregular

Proprietários de 537 imóveis localizados no perímetro do Centro Histórico de João Pessoa foram notificados pela prefeitura da capital por possuírem propaganda irregular. A notificação foi publicada na última edição do Semanário Oficial da Prefeitura, divulgada na quinta-feira (8).

Os proprietários notificados têm um prazo de 30 dias para retirarem as propagadas irregulares. Os imóveis ficam em áreas como a Rua das Trincheiras, Avenida Getúlio Vargas, Praça Venâncio Neiva, Rua da República, Rua Santo Elias e outras.

A medida foi tomada após uma audiência realizada pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa com representantes da PMJP, Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep).

Lista

Na ocasião, foi entregue a lista de imóveis pelo Iphaep e pelo Iphan à prefeitura. A audiência faz parte de um inquérito civil público que apura a poluição visual e outras irregularidades no Centro Histórico de João Pessoa.

Os proprietários notificados devem comparecer à prefeitura munidos de documentos que comprovem a situação regular ou da regularização constante nos imóveis feita após a publicação do edital. Todos os imóveis deverão estar regularizados conforme o Código de Posturas do Município.

O promotor João Geraldo disse que todas as oportunidades possíveis já foram dadas pela Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social para a solução administrativa do inquérito civil público e ressaltou que se a prefeitura não tomasse uma atitude, ajuizaria uma ação civil pública.