Empresas da PB vão ter que registrar CPF de cliente na nota fiscal

A partir do dia 2 de maio, será obrigatório que estabelecimentos comerciais da Paraíba registrem o CPF dos clientes na Nota Fiscal Eletrônica, em compras acima de R$ 500. Conforme informações da Secretaria de Receita da Paraíba, o objetivo é evitar fraudes e sonegação de impostos.

O limite anterior era de R$ 10 mil, como determina a legislação federal. Apesar disso, cada estado tem autonomia para estabelecer o valor. Após a medida entrar em vigor, caso a empresa não registre o número do CPF no sistema, a nota não será autorizada. Se, mesmo assim, a compra for realizada, a loja pode ser notificada a pagar uma multa que será calculada pela Receita.

De acordo com o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita, Fábio Melo, a medida vai proporcionar mais segurança ao consumidor. "Ele vai poder fazer um controle das compras que fez durante o mês na internet, até para consultar as notas e comprovantes que perdeu", afirma.

A consulta eletrônica já existia, mas, com a diminuição do limite de R$ 10 mil para R$ 500, o recurso poderá ser utilizado por mais pessoas. Para ter acesso ao serviço, é preciso fazer um cadastro no site da Receita. "Esse cadastro é para fazer só na primeira vez, para liberar uma senha", explica o auditor fiscal.