Encontro estadual da Vigilância Sanitária ocorre a partir de segunda

O III Encontro Estadual de Vigilância Sanitária será realizado no auditório da Pousada Carapibus, na Avenida Beira Mar, Praia de Carapibus - município do Conde, no Litoral Sul da Paraíba. A abertura irá contar com a presença de diversas autoridades da área, incluindo o diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa, Ivo Bucaresky, além de vários secretários de Estado.

Com base na Constituição Federal e na Lei 8080/90, as ações que se voltam à promoção, proteção e recuperação da saúde são de responsabilidade comum. Estado e municípios estão inseridos no contexto do processo de descentralização de ações de Vigilância Sanitária. A Agevisa, que também integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), regulamenta, coordena e monitora as ações voltadas à proteção da saúde da população e partilha com as “Visas” municipais essa responsabilidade.

Glaciane Mendes Roland, diretora-geral da Agevisa, afirmou que a discussão de cenários atuais e o dinamismo contínuo da sociedade tornam este Encontro Estadual de Vigilância Sanitária uma agenda importante nas políticas públicas dos municípios da Paraíba, culminando com abrangência de conhecimentos e de propostas que visem soluções conjuntas às ações das Visas do nosso Estado.

A diretora comentou ainda que, dentre as ações de vigilância sanitária a serem discutidas no evento, estará o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor, entre outros, do vírus da zika, que atualmente vem causando uma epidemia de casos de microcefalia em bebês, especialmente no Nordeste. A discussão estará presente na fala de abertura da diretora e também da representante da Secretaria de Estado da Saúde, Renata Nóbrega, com palestra intitulada “A interface entre a Epidemiologia e a Vigilância Sanitária e a Importância da Qualidade da Água”, que acontece na quinta-feira (17), às 8h.

A finalidade do III Encontro de Visa, inserido no Projeto de Gestão da Agevisa/PB, considera também suas atividades alusivas ao Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado em 15 de dezembro, cujo objetivo principal é ampliar as iniciativas de Segurança Alimentar e Economia Solidária, assegurando o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos saudáveis e seguros.

Discussões e objetivos – O SNVS, do qual faz parte a Agevisa e os órgãos municipais de Vigilância Sanitária, firma o compromisso de descentralizar as ações por meio de Termo de Pactuação para fomentar políticas públicas, que possibilitem diagnosticar as problemáticas dos municípios e a reestruturação das ações de Visas. As palestras a serem apresentadas foram planejadas com a visão estratégica da descentralização, visando as pactuações com os municípios e cumprimento da Lei 8080/90.

A Agevisa/PB destaca ainda a temática de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo um dia dedicado às palestras e discussões referentes ao tema. Soma-se a esta outra importante política do governo estadual que será discutida no evento: o programa de distribuição de carros-pipas do governo federal, política acolhida para que chegue água de qualidade aos municípios paraibanos castigados pela estiagem.

Neste encontro serão abordadas importantes ações, não só de atualização e capacitação às Visas municipais, mas também de reflexão e agendas para o fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba, conforme enfatizou Glaciane Mendes.