Nova lei proíbe uso de canudos de plástico em Cabedelo

O prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo (PRB), sancionou uma lei que obriga restaurantes, bares, lanchonetes ou barracas de praia do município a  fornecerem aos consumidores canudos de papel biodegradável ou reciclável individualmente embalados com material semelhante. A proposta, de autoria do vereador Evilásio Cavalcanti (MDB), já está em vigor.

Vitor Hugo disse que apesar de já estar valendo, a lei terá um período educativo. A ideia é que seja feita uma substituição gradual dos canudos de plástico por biodegradáveis. "Vamos fazer uma campanha de conscientização do Procon Municipal e da Vigilância Sanitária porque não tem como pedir a eliminação imediata dos produtos de plástico por conta de adequação dos próprios comerciantes. Não vou multar ninguém, mas espero que os comerciantes comecem e trabalhar com o outro canudo", ponderou.

A lei prevê que após o período educativo, que deve se estender até o fim do ano, os comerciantes que não disponibilizarem os produtos biodegradáveis podem pagar multa de até R$ 3 mil reais. O vereador Evilásio Cavalcanti também ressaltou que o propósito não é penalizar o comerciante, mas evitar mais desastres ambientais. "Recentemente tivemos o caso de uma tartaruga que estava desovando e tinha um canudo encravado no nariz, tentaram tirar e ela sangrou e sofreu muito. Está chegando o período de veraneio e aumenta muito o fluxo de turistas", comentou.

Evilásio disse que, além das ações educativas acordadas com a prefeitura, eles estão ajudando os comerciantes no contato com fornecedores dos canudos menos agressivos ao meio-ambiente. "Queremos minimizar o impacto ambiental, mas entendendo que é preciso de todo um processo", pontuou.

Projeto na capital

Na Câmara Municipal de João Pessoa também tramita um projeto de lei, de autoria do vereador Tanilson Soares (PSB), com a mesma proposta. O tema foi alvo de uma audiência pública, realizada no último dia 9 de outubro.

O propositor da discussão ressaltou que quando o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu emenda que, ao invés de obrigar os estabelecimentos a oferecerem canudos de papel, proibiu a disponibilização de canudos de plástico, podendo a administração desses locais ter a opção de não oferecer o produto ou oferecê-lo feito material biodegradável, como papel.

“Este é apenas o pontapé inicial de uma tendência do mundo todo pela preservação do meio ambiente. Hoje, são canudos de plástico. Depois, podem ser sacolas e copos plásticos. Precisamos evoluir”, declarou o vereador Milanez Neto, que preside a CCJ.

O processo foi encaminhado pelo vereador Milanez Neto (PTB) para a Comissão de Políticas Públicas e deve ser analisado na próxima segunda-feira (5).

Contrários à lei

Alguns representantes de movimentos sociais da cidade destacaram que haverá um impacto negativo na vida dos pequenos comerciantes, a exemplo dos vendedores de coco. Outros alertaram para que a matéria não se torne autoritarismo ambientalista para prejudicar os menos favorecidos.

“Há estudos indicando que o impacto do plástico em nossa região chega a 3% dos resíduos sólidos. Será que vale a pena essa proibição para os pequenos comerciantes de nossa cidade. Uma solução poderia ser uma coleta de resíduos sólidos séria na nossa cidade”, falou o representante do ‘Movimento Livres’, William Pablo Pereira.

Já a representante da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Elaine Fontes Sales, falou sobre a legislação brasileira voltada para a preservação do meio ambiente. “A questão do meio ambiente é muito bem representada em nossa legislação mas precisamos entender que o cuidado com o meio ambiente depende de cada um de nós. Se todos jogassem os canudos plásticos no lixo não precisaríamos discutir o tema aqui”, disse.