Estabelecimentos autuados por mão de obra infantil ficam proibidos de funcionar

Estabelecimentos paraibanos autuados por mão de obra infantil devem ter os alvarás de funcionamento cassados. A determinação está em um projeto de lei aprovado na manhã desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Para entrar em vigor, a norma precisa ser sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).

O projeto foi proposto pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB) em março deste ano. O texto estabelece que o Poder Executivo Estadual por meio de suas secretaria e órgãos competentes de caráter fiscal, inspecione o funcionamento dos trabalhos nos estabelecimentos comerciais, a fim de combater o trabalho infantil no Estado. 

Na justificativa, o texto destaca a necessidade de haver aparelhos legislativos que discorram sobre o tema, já que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1 milhão de crianças sofrem exploração em todo Brasil, e desses casos, quase 70 mil foram registrados na Paraíba. 

Uma das formas de combater a exploração é denunciando casos de trabalho infantil aos órgãos competentes, como o Ministério Público, através do disque 100.