Estado e 11 prefeituras deverão apresentar plano de mobilidade

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu dar um prazo de dois meses para que o Governo do Estado e as prefeituras de João Pessoa, Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Pitimbu, Rio Tinto, Santa Rita apresentem, individualmente, o Plano de Ação de Mobilidade Urbana. A decisão foi publicada, na edição desta quarta-feira (1º), do Diário Eletrônico do Tribunal.

O Tribunal decidiu com base na auditoria operacional realizada pelo TCE-PB. No seu relatório, o conselheiro Arnóbio Alves Viana ressalta que a auditoria “procurou averiguar se há integração entre os municípios que compõem a região metropolitana de João Pessoa, no que se refere à mobilidade urbana". Em relação a ao tema, foi recomendado aos prefeitos "que elaborem os respectivos Planos de Mobilidade Urbana, em razão da previsão contida na Lei 12.587/12”.

Em outro trecho, Arnóbio destaca que “também foi verificado o não funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região de João Pessoal, sendo provocado o Executivo Estadual, no sentido de promover a efetiva implantação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de João Pessoa. Com isto, espera-se que o Conselho cumpra o seu mister institucional, inclusive como instrumento apropriado de política pública que vise a contemplar a mobilidade urbana, como uma de suas áreas de atuação”.