Estado vai adquirir 3 mil tornozeleiras eletrônicas

Até o início do próximo ano, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária vai adquirir cerca de três mil tornozeleiras eletrônicas para usar no monitoramento de presos na Paraíba. Com isso, o governo do Estado pretende reduzir a superlotação carcerária, aumentar a progressão de penas e evitar fugas.

Segundo o titular da Secretaria, Walber Virgolino, o governo já começou a cumprir as exigências legais para formalizar a compra do material. “Estamos fazendo um registro de preço, que é uma modalidade de licitação. Será a primeira vez que o governo do Estado vai comprar e adotar o uso desses tipos de equipamentos”, afirmou.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, até agosto de 2013, a Paraíba possuía 8.897 presidiários. Destes, 3.387 eram provisórios, ou seja, ainda não haviam passado pelo julgamento. Entre os 5.510 que já tinham sido sentenciados, 3.820 cumpriam a pena em regime fechado, outros 1.666 estavam em regime semiaberto e outros 524 no regime aberto.

Com as tornozeleiras, a Secretaria de Administração Penitenciária poderá monitorar os detentos que saem às ruas com maior segurança. “Vamos distribuir os equipamentos entre as cidades que possuírem as maiores quantidades de população carcerária. Com certeza, entre elas estarão João Pessoa e Campina Grande. Essa medida é para melhorar as condições de superlotação e prestar um tratamento mais humanizado e digno aos presos”, declarou Virgolino.

Tornozeleiras eletrônicas de monitoramento de presos já vêm sendo usadas na Paraíba desde 2007, através do Projeto “Liberdade Vigiada- Sociedade Protegida”, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A ideia foi desenvolvida na cidade de Guarabira, a 95,5 quilômetros de João Pessoa, pelo então titular da Vara de Execuções Penais da comarca da cidade, juiz Bruno Azevedo.

Inicialmente, os equipamentos foram utilizados em cinco presos que aceitaram participar do trabalho voluntariamente. Depois, uma detenta pediu na Justiça a autorização de também usar o acessório. Ela foi condenada a 6 anos de prisão por tráfico de drogas em Guarabira e, como o município não dispõe de presídio feminino, teria que ser transferida para o Centro de Reeducação Maria Júlia Maranhão, na capital. No entanto, a defesa da presa pediu que ela ficasse em Guarabira, cumprindo a pena com o uso da tornozeleira.

Para isso, a detenta pagava a quantia de R$ 380 a uma empresa que fazia o monitoramento e informava às autoridades que a presa cumpriu as condições impostas pela Vara de Execuções Penais. No entanto, se o sistema for implantado pelo governo do Estado, os detentos ficarão isentos de pagar as despesas.