Estadualização da Audiência de Custódia é lançada nesta segunda em Campina

A estadualização do projeto Audiência de Custódia na Paraíba será lançada na tarde desta segunda-feira (2). A cidade de Campina Grande será palco da implantação do projeto, em evento agendado para ocorrer no Fórum Affonso Campos, às 17h. A estadualização da Audiência de Custódia atende à Resolução 13/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução 14/2016, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A instalação e, por conseguinte, a estadualização da Audiência de Custódia será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, com a presença do também desembargador Carlos Martins Beltrão, coordenador do projeto Audiência de Custódia no âmbito do Poder Judiciário estadual. A partir desta segunda, todas as comarcas deverão realizar audiência de custódia.

O projeto Audiência de Custódia foi desencadeado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Na Paraíba, o projeto foi inicialmente implantado no Fórum Criminal da comarca de João Pessoa, em cerimônia presidida pelo ministro Lewandowski e pelo desembargador Marcos Cavalcanti, no dia 14 de agosto de 2015.

A Audiência de Custódia consiste na apresentação, sem demora, do preso à autoridade judicial. Em outras palavras, é colocar frente a frente juiz e o cidadão que acabou de ser preso por algum motivo, para que o magistrado possa, ante os fatos relatados, decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

Turma Recursal – Outro importante evento será realizado, também, hoje na comarca de Campina Grande. Trata-se da instalação da Turma Recursal, de acordo com o novo modelo formatado pelo Conselho Nacional de Justiça. A instalação da Turma Recursal ocorrerá no Fórum Affonso Campos, às 16h, uma hora antes da Audiência de Custódia.