Estudantes com carteiras inválidas podem solicitar novo documento

Os estudantes de Campina Grande que tiveram as suas carteiras estudantis invalidadas, por terem sido emitidas através de entidades não habilidades, têm até o dia 18 de setembro de para solicitarem um novo documento no valor de R$ 2,00. O acordo foi firmado entre o Procon Municipal e o Ministério Público do Consumidor por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto às entidades habilitadas, com o intuito de não prejudicar os estudantes.

O TAC objetiva garantir a meia passagem no transporte urbano público de Campina Grande aos estudantes que adquiriram a Carteiras de Identidade Estudantil (CIE) através das entidades interditadas em junho deste ano. “Aqueles que adquiriram suas carteirinhas através das entidades CEUP, UEP e UESP em 2016, terão direito de refazê-las nas entidades habilitadas pagando uma taxa de R$2,00, desde que levem o documento invalidado para substituição”, explicou o coordenador executivo do Procon Municipal, Paulo Porto.

Os estudantes deverão realizar esse procedimento no guichê do “Estudante 10”, entidade ligada ao Conselho Municipal de Carteiras (CMC) e ao Conselho Universitário de Carteiras (CUC), localizado no Babilônia Center, no Centro de Campina Grande. Caso as entidades descumpram a determinação, será aplicada uma multa para cada ato de infração, que varia de R$1 mil a R$5 mil.