Estudantes reclamam que lei é descumprida

Apesar de ter começado a vigorar desde a última sexta-feira, a nova lei que desobriga os estudantes paraibanos a apresentarem a carteira estudantil para ter o benefício da meia-passagem nos transportes municipais e intermunicipais não está sendo cumprida em Campina Grande. Os estudantes têm reclamado que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sitrans) estaria se negando a emitir o cartão Vale Mais, que dá o direito de comprar os passes estudantis.

A estudante de Jornalismo da UEPB, Raquel Mírian Nóbrega, 27 anos, que é da cidade de Junco do Seridó, se deslocava todas as noites para assistir aulas em Campina Grande. Este ano, ela foi aprovada no mestrado em Ciências Sociais da UFCG e teve que se mudar para Campina Grande, pois começou a ter aula durante o dia.

Ontem, ela contou que procurou o Sitrans para requerer o cartão Vale Mais, mas teve sua solicitação negada, devido ao fato de não possuir a carteira de estudante. “Eu argumentei que existia uma lei estadual que me dava direito a retirar o cartão, mas eles insistiram que somente quando eu tivesse com a carteira, poderia ter esse direito. Apresentei os documentos comprovando que sou estudante, mas mesmo assim saí do Sitrans sem o cartão e tendo que continuar pagando passagem inteira nos ônibus”, denunciou a estudante.

A secretária executiva da Procuradoria Estadual do Consumidor (Procon), Klébia Ludgério, disse que o Sitrans não poderia ter negado esse direito, pois com a aprovação na nova lei, a apresentação da carteira de estudante é dispensável, desde que o estudante esteja com outros documentos que comprovem seu vínculo com a instituição de ensino. Ela informou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser assinado até a próxima semana, para que não haja nenhuma dúvida acerca dos direitos dos estudantes.

VALOR RESGATADO
Klébia Ludgério, disse que o valor cobrado atualmente pelas carteiras estudantis é considerado abusivo, por isso o órgão montará uma estratégia para evitar o abuso.

Ela disse que no caso de Campina Grande, onde está sendo cobrada uma taxa de R$ 14,00, quem já solicitou a carteirinha poderá requerer a devolução de parte do valor já pago. “O custo da carteirinha é em torno de R$ 8,00. Não há como se cobrar um valor maior, por isso o valor restante deverá ser resgatado”, disse.

Ludgério disse que tudo ficará explícito durante a assinatura do Termo de Ajustamente de Conduta, que vai conter também meios para evitar fraudes na emissão do documento estudantil. Isso deve acontecer até a próxima semana.