Exigência do Ministério Público

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop) do Ministério Público da Paraíba, José Farias, afirmou que a compra dos equipamentos faz parte de uma exigência feita pelo Ministério Público à Cagepa.

Ele explicou que os dois órgãos firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a companhia se compromete a adquirir o maquinário por causa dos procedimentos administrativos em que é apontada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiental de João Pessoa (Semam) como a responsável por crimes ambientais. Apesar do acordo firmado, o promotor recebeu com desconfiança a informação de que a Cagepa irá comprar os equipamentos.

“Eu só acredito na compra desses equipamentos, quando eu os estiver vendo. A Companhia já foi multada por dezenas de vezes pela Semam, foi investigada em vários processos administrativos no Ministério Público e nunca resolveu esse problema”, afirmou

Segundo o promotor, despejar esgoto sem tratamento em rios é crime ambiental, previsto na Lei Nº 9.605. Dependendo da gravidade dos danos, o infrator pode ser multado em até R$ 5 milhões e ainda responder processo judicial.

A chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, Socorro Menezes, informou que o órgão fiscaliza constantemente o despejo de esgotos nos rios da capital e que a Cagepa é notificada e soluciona o problema. Porém, o despejo de esgoto nos rios volta a acontecer no período chuvoso.