Exonerações devem gerar colapso na Prefeitura de JP, prevê Agra

Aline Lins
Do Jornal da Paraíba

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), chamou de “impraticável”, na Capital, a Recomendação 01/2010 emitida pelo Ministério Público às prefeituras paraibanas, para exonerarem os servidores contratados sem concurso, e prevê não só um colapso, principalmente, nas área de educação e saúde, com o cumprimento da medida, mas a paralisação da administração municipal.

A declaração de Agra aconteceu na terça-feira (7), durante o desfile cívico em comemoração ao dia 7 de Setembro, quando ele hasteou a bandeira de João Pessoa, juntamente com o governador do Estado, José Maranhão (PMDB) e o comandante do 1º Grupamento de Engenharia, general Vicente Gonçalves Magalhães, que hastearam respectivamente as bandeiras do Brasil e da Paraíba.

“É uma medida correta do ponto de vista jurídico, mas ela é impraticável perante o quadro que nós nos encontramos hoje. Você não tampa um arrombamento de represa com uma pá de areia. Você faz uma obra estrutural, passa pelo concurso público, aquisição de novos quadros, treinamento, qualificação, para depois esse pessoal entrar na ativa”, desabafou o gestor.

Se não houver uma maior compreensão do MPE, o prefeito da capital prevê que a paralisação não só da Prefeitura de João Pessoa, mas também de boa parte do Estado. “Isso significa dizer uma agressão brutal até à produção econômica e um prejuízo incalculável relativo às receitas e serviços públicos essenciais”, argumentou Agra.

O município de João Pessoa possui quase 9 mil servidores, entre comissionados e temporários, contratados sem concurso público, segundo dados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam) Leonardo Santana revelou que há um clima de terror nos municípios, por causa da recomendação do MPE, e teme que a medida provoque a descontinuidade da gestão pública por falta de pessoal. Ele estima que aproximadamente 28.885 pessoas estejam com os empregos ameaçados pela recomendação do MPE.

“O artigo 37 da Constituição diz que a única forma de ingresso no serviço público é por concurso; só que o temporário não ingressou no serviço público, ele apenas presta serviço”, argumenta Santana.

O prefeito Luciano Agra revelou que a maioria das unidades administrativas da Prefeitura teriam dificuldades caso tenha que exonerar os servidores não concursados e proceder à realização de concurso para substituí-los por efetivos. “Educação e saúde, esses entrariam em colapso. Seria, talvez, uma das maiores tragédias do ponto de vista do serviço público aqui na Paraíba”, disse.

Além de educação e saúde, Agra citou o Empreender JP, o Orçamento Democrático, a Secretaria de Habitação e a Secretaria das Mulheres como algumas das secretarias e programas que sofreriam os maiores prejuízos.

Segundo Luciano Agra, o prazo estabelecido pelo MPE para substituir os servidores não efetivos por concursados foi insuficiente. “Num prazo mais elástico, nós podemos nos preparar melhor. A Prefeitura já fez dois concursos, um na área de educação e outra na de saúde. Já demonstramos que podemos fazer e vamos fazer mais. Temos carências que precisam ser resolvidas, mas não dessa forma”, disse Agra.

O prefeito destacou que a Prefeitura tem valorizado a área da educação na capital, inclusive com a promoção de programa voltado para a qualificação de professores e a aquisição de equipamentos nas escolas. Já na área de habitação, o município de João Pessoa ainda não teve condições de realizar concurso público, visto que a Secretaria de Habitação da capital foi criada recentemente, há cerca de três anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de João Pessoa prevê para 2011 concurso para a Guarda Municipal, para a Procuradoria Geral do Município, contemplando categorias como de engenheiros, arquitetos e profissionais das áreas de educação e saúde.

O Ministério Público do Estado posteriormente pretende estender a recomendação aos demais órgãos e poderes da esfera estadual, como Executivo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado.

O secretário de Administração, Antônio Fernandes, disse que está aguardando o pronunciamento do Ministério Público sobre os servidores sem vínculo efetivo com o Estado. “Vamos aguardar as decisões do Ministério Público. Eu não tenho conhecimento dessa decisão, mas nós vamos promover os esforços para que isso não ocorra e não tenhamos que deixar na rua pais de família”, disse.