Facções criminosas atuam em dez unidades penais

As facções criminosas estão presentes em 10 estabelecimentos penais da Paraíba, conforme o relatório 'A visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro', divulgado ontem pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O relatório traça um diagnóstico de 74 unidades penais do Estado, em março deste ano e expõe ainda a superlotação constatada em cadeias públicas e penitenciárias, totalizando um déficit de 1.645 vagas, o que facilita a disseminação dos grupos criminosos.

O quadro é preocupante nas penitenciárias paraibanas. As 17 unidades vistoriadas possuem capacidade total para 3.356, mas apresentam ocupação de 4.548. Foram vistoriadas ainda 55 cadeias públicas, que apresentam capacidade para abrigar 1.501 detentos, mas abrigam atualmente 1.954 apenados. Na Casa do Albergado, há 106 vagas, mas uma ocupação de 184 detentos, enquanto a Colônia Agrícola, industrial ou similar dispõe de 246 vagas, mas abriga 325 detentos.

Apesar do relatório mostrar a identificação das facções em 10 unidades penais, em 22 estabelecimentos, os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções. Um exemplo é a penitenciária Flósculo da Nóbrega, o 'Presídio do Róger', os pavilhões são divididos separadamente entre as facções criminosas 'Al-Quaeda' (Okaida) e Estados Unidos. O contato direto entre os membros das facções rivais é evitado durante visitas e banho de sol, para evitar agressões físicas e até homicídios.

“O que facilita a presença dessas facções é a superlotação. Enquanto não houver condições para deslocar alguns líderes para ambientes adequados, com o regime disciplinar diferenciado e dificultar essa apropriação do espaço prisional por estas associações criminosas, vai existir as facções. O crime ocupa o espaço porque o Estado não tem eficiência na custódia e controle dessas vagas existentes”, analisou o doutor em Direito Penal Gustavo Batista.

A Paraíba é o 2º Estado no Nordeste onde foi constatada a presença de facções criminosas em maior número de unidades penais, atrás apenas do estado da Bahia, onde foram identificadas facções criminosas em 12 unidades de detenção. “É possível a existência dessas facções porque elas estão em todo o Brasil. Aqui há dois grupos, 'Al-Quaeda' e 'Estados Unidos', que buscam associação a partir do sistema prisional”, frisou o doutor Gustavo Batista.

O relatório do Ministério Público (MP) é referente a este ano e mostra que ocorreram 238 fugas em estabelecimentos penais do Estado. Deste total, 71 presos foram recapturados, 107 retornaram espontaneamente e 60 permanecem foragidos. De acordo com a análise, ocorreram seis rebeliões no Estado durante o período analisado.

Ainda foi verificada a ocorrência de quatro homicídios e um atentado contra a vida, além de 21 presos feridos no sistema prisional paraibano. O MP constatou a apreensão de drogas em 21 estabelecimentos penais vistoriados, colocando a Paraíba em 1º lugar do Nordeste na apreensão de drogas em unidades prisionais, ao lado do estado do Ceará, que apresentou o mesmo número, porém teve 106 unidades vistoriadas.

TRÊS UNIDADES TÊM CELAS ESCURAS

No quesito disciplina, o relatório mostra que três unidades da Paraíba utilizam celas escuras como sanção disciplinar, além disso em 40 prisões não é observado o direito de defesa do preso. O relatório emitido pelo MP avaliou como sendo ruim 51% das instalações elétricas dos estabelecimentos penais vistoriados e apenas 16% foram consideradas boas.

Em relação às instalações sanitárias, 45% foram consideradas ruins, já a limpeza foi considerada regular em 57% dos casos. Na avaliação de segurança, em 42% das unidades a segurança foi considerada regular, enquanto as celas de isolamento apresentaram o pior desempenho do Nordeste, com 35% avaliadas como ruins. Em contrapartida, a alimentação nas unidades de detenção foi avaliada como boa em 41% dos casos.

SEAP

O secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, afirmou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) possui total controle das unidades penais do Estado. Ele ainda garantiu que os presos são separados pelo grau de periculosidade.

“No presídio do Róger, nós temos apenas os presos provisórios, mas existem presos provisórios de alta periculosidade. Por este motivo eles são transferidos para o PB-1. Se nós não separarmos vira um caos”, afirmou Wallber Virgolino.

Em relação à estrutura das cadeias, o secretário revelou que a Secretaria de Administração Penitenciária pretende construir presídios regionais. “Nós temos cadeias porque estamos cumprindo uma determinação judicial que diz que onde há fórum deve haver uma cadeia”, disse Virgolino.

Para minimizar a superlotação no sistema prisional, a Seap tem feito mutirões onde atende 40 apenados toda quinta-feira para acelerar o julgamento dos processos.