Faculdade oferta serviço jurídico gratuito

A população do município de João Pessoa pode contar com assessoria jurídica gratuita em pelo menos três universidades particulares. Entre os serviços disponibilizados, além da assessoria jurídica, estão a advocacia para causas cíveis e familiares e também a mediação e conciliação de conflitos. Eles podem ser encontrados nos setores dos cursos de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB). Na Faculdade Maurício de Nassau, apenas é realizada a consultoria para a população.

Segundo o coordenador adjunto do Núcleo de Práticas Jurídicas do Unipê, Glauber Lucena, a universidade dispõe de três escritórios que funcionam como estágio para os alunos, além de ter dois convênios com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do 4º Juizado Especial Cível e do 6º Juizado Especial Cível, ambos em João Pessoa.

“Nos juizados, alunos junto aos orientadores vão fazer mediações e conciliações com as partes da causa, que passam por audiência sem precisar passar por um juiz. Já nos escritórios, qualquer causa ou ação cível que queira implantar ou se defender, nós estamos prontos para atender. A maioria são de ações de família, cobranças de pequenos valores, contra bancos, e reintegração de posse, que é quando a pessoa carente se defende, pois está em posse precária de algo”, disse.

O Núcleo de Práticas Jurídicas no Unipê existe há mais de 20 anos e, atualmente, assessora mais de 50 pessoas por dia, informou Glauber Lucena. Para solicitar os serviços, a pessoa deve ir munida de documentos pessoais, como RG, e ser carente financeiramente. “É algo que só pode ser averiguado na hora, não existe um padrão de carência. Ela deve trazer ainda os documentos que envolvem o processo. Aí haverá consulta com o aluno mais o professor monitor, que auxilia o aluno na causa”, completou.

Já na FPB, localizada no bairro Tambiá, há um escritório modelo de advocacia e um Centro de Conciliação e Mediação (CCM), conveniado com o TJPB, que também servem como estágio para os alunos. Segundo o professor coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da FPB, Bruno Bastos, foram atendidas 200 pessoas no ano passado, em média. Por mês, são atendidas entre 30 a 40 pessoas. O escritório existe há quatro anos, enquanto que o CCM foi implantado ano passado.

“No escritório, não atendemos causas de natureza criminal, só ações cíveis. No CCM, fazemos mediações para conciliar as partes de forma a evitar que seja iniciado um processo judicial.

Tem muito disso em questões relacionadas ao direito da família, como divórcio e pensão alimentícia, em que o professor vai com o aluno e faz essa tentativa de mediação”, esclareceu. Na FPB, ainda há outro convênio com o TJPB, que mantém na estrutura da faculdade o 5º Juizado Especial Cível. “Lá, nós fornecemos os conciliadores”, acrescentou.

Para solicitar os serviços do escritório e do CCM, é preciso que a pessoa resida em João Pessoa e tenha renda familiar de até 2 salários mínimos. O agendamento pode ser feito pessoalmente ou por telefone.

UFPB DEVE FIRMAR CONVÊNIO
O prédio histórico que abrigou a antiga Faculdade de Direito da capital paraibana, situado na Praça João Pessoa, deverá abrigar, ainda este ano, o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O projeto, que ainda está sendo construído, tem o objetivo de desenvolver a prática dos alunos por meio de uma Vara da Família, que deverá funcionar no local.

A iniciativa foi apresentada na manhã de ontem em uma reunião entre a diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB, Maria Luiza Feitosa, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Conforme a diretora do CCJ, a perspectiva é de também envolver outros cursos da universidade, como Serviço Social, Psicologia, Estatística e História. “A universidade disponibiliza o espaço e o material humano para estágio, e o Judiciário, a Vara, com seu material profissional”, explicou.

A previsão é que o Núcleo entre em funcionamento em setembro deste ano ou no início do próximo. Segundo o presidente do TJPB, que vivenciou a prática jurídica no local enquanto cursava Direito na UFPB, o projeto trará diversos benefícios para os alunos. “Foi um grande laboratório. Vivenciamos o funcionamento da Justiça diariamente. Por este e outros motivos, vejo com bons olhos a oportunidade de que isso volte a ocorrer e, agora, com o Judiciário dentro do prédio”, afirmou.