Falta de conhecimento da família é problema

Um sério problema apontado pela promotora da Educação, Fabiana Lobo, é a falta de conhecimento dos pais. “Muitas vezes eles deixam de lutar pelos direitos dos filhos simplesmente porque desconhecem os direitos que as crianças e os adolescentes têm”, declarou. Em casos em que a escola, seja privada ou pública, se recusar a aceitar um aluno por ele ter algum tipo de deficiência, o caso deve ser denunciado imediatamente ao Ministério Público.

Para a promotora, é possível afirmar que houve avanço na questão da acessibilidade nas escolas da Paraíba, mas que isso é o mínimo, quando o assunto é educação especial. “A gente tem visto um avanço, mas acredito que o maior problema ainda está na sala de aula, com a falta de intérpretes, por exemplo. Os casos, no entanto, parecem não existir porque as pessoas não denunciam. Sempre que um caso chega ao Ministério Público tomamos as providências cabíveis”, frisou.

De acordo com o Ministério da Educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LBD) e o princípio do direito universal à educação para todos, as pessoas com deficiência têm direito à educação em um sistema educacional inclusivo e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. O objetivo é identificar e eliminar as barreiras existentes na escola, por meio da promoção das condições de acessibilidade no ambiente escolar. No entanto, os próprios pais resistem em matricular os filhos especiais na rede regular. Ao todo são 55 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino da capital.

A promotora disse não saber informar se os alunos com outros tipos de deficiência, além da surdez, estão tendo os direitos respeitados. “O problema é que raramente chega uma reclamação referente a esse assunto, por isso não temos como dizer que as crianças estão sendo ou não bem assistidas”, explicou. Segundo ela, recentemente, uma decisão judicial obrigou uma tradicional escola particular de João Pessoa a pagar um cuidador por conta de um aluno especial. “Foi um avanço, mas infelizmente não posso revelar o nome da escola porque o juiz determinou segredo de Justiça”, disse.