Falta efetivo nas delegacias da Paraíba

Em dezembro do ano passado, a portaria n.º 634/2013/SEDS, publicada no Diário Oficial do Estado, trouxe um Ato Administrativo que determinou que 33 delegacias não funcionassem mais em regime de plantão extraordinário, pois esse passaria a ser centralizado em 10 delegacias do Estado – Delegacias Distritais (hoje em Mangabeira e Manaíra), Delegacia da Infância e Juventude, Delegacia da Mulher, Roubos e Furtos, Homicídios, 7ª DD (Cabedelo), 6ª DD (Santa Rita), além das delegacias do Conde e de Mamanguape.

Entre as justificativas para a decisão estavam a escassez do efetivo policial e a necessidade de melhor atender à população. Quase nove meses depois dessa decisão, no último dia 20, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, expediu uma liminar determinando que providências fossem adotadas para a volta do funcionamento dos plantões extraordinários em sete delegacias da capital que só funcionavam em dias úteis. A ação foi promovida por uma Ação Popular contra o Ato Administrativo do Estado que regulamentou plantões extraordinários

No entanto, no último sábado essa liminar foi suspensa pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que entendeu que a decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior interferia no que está dentro dos limites legais da administração pública. Segundo a decisão judicial emitida pelo desembargador, a liminar “impede de planejar e proceder a adequada definição da forma como os serviços devem ser prestados [por parte da administração pública”.

A reportagem entrou em contato com o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, responsável pela expedição da primeira liminar, para comentar acerca da decisão do Tribunal de Justiça, porém o juiz se limitou a dizer que ainda não está ciente dessa decisão oficialmente. O magistrado lembrou ainda que por ser essa uma decisão superior, ele não poderá tomar nenhuma providência.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima, por sua vez, não confirmou a falta de efetivo nas delegacias e preferiu não comentar o assunto.

POPULAÇÃO RECLAMA DE PLANTÕES CENTRALIZADOS

Moradores de João Pessoa estão insatisfeitos após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspendeu uma liminar que determinava o retorno do funcionamento de plantões extraordinários – noturnos e aos fins de semana – de sete delegacias de polícia da capital. Quem mora perto dessas instituições se sente desprotegido e acredita que isso incita a subnotificação de casos de violência. O secretário de Segurança do Estado, Cláudio Lima, por sua vez, disse que o funcionamento centralizado de delegacias atende plenamente às demandas da população.

A aposentada Maria Neuza Dantas, de 62 anos, que mora em frente à 4ª Delegacia Distrital, no bairro do Geisel, relembra como eram os tempos quando a delegacia funcionava aos finais de semana e feriados. “Aqui era tranquilo, se brincar, eu podia ficar de portas abertas. Mas, depois que a delegacia fechou, entraram na minha casa e roubaram meu botijão de gás e umas roupas que estavam no varal. Agora, passou das 18h eu não abro a porta para mais ninguém”, declarou.

Segundo a aposentada, ela não é a única a perceber com tristeza essa ausência do funcionamento dos plantões noturnos e de fim de semana. Com o fechamento, muitas pessoas que são vítimas de ocorrências nas redondezas deixam os crimes subnotificados, o que faz com que os números de redução de violência, constantemente divulgados pelos órgãos públicos, reflitam informações não reais. “Ah, aqui se tiver alguma coisa a gente tem que ir para o Centro, é longe. Eu conheço uma mulher que foi assaltada aqui em frente, mas tava tudo fechado, então ela desistiu e foi embora. Isso é muito comum”, disse a aposentada.

O aposentado Francisco de Sousa, de 76 anos, que mora há 32 anos na mesma rua, acredita que se a delegacia ficasse aberta, o sentimento de segurança voltaria a reinar, como era em outros tempos. “Aqui já não é tranquilo há muito tempo. Eu mesmo vejo que esses bandidos não respeitam mais nem a polícia, imagine nós. E ainda mais assim, sem esse resguardo por parte da polícia. Eu acho que devia voltar a funcionar”, comentou.

Na Avenida Cruz das Armas, no bairro de mesmo nome, fica outra delegacia que também não funciona nem à noite nem nos fins de semana, a 1ª DD. Para o autônomo Marcelo do Nascimento, de 40 anos, que mora no bairro, a insegurança faz parte da rotina de moradores. “Quando o povo está trabalhando aí, a gente se sente mais seguro, mas aqui é muito perigoso, no horário em que fecha é quando mais tem coisa por aqui. Estou cansado de ver gente procurando a delegacia e ela fechada. A gente vive inseguro”, lamentou.

Para o comerciante Cleber Lima, de 42 anos, que trabalha ao lado da delegacia há oito anos, a situação é a mesma. Ele relatou que diversas pessoas também desistem de notificar quando não veem o apoio da delegacia aberta 24h. “Aqui a gente já se sente vulnerável com a delegacia aberta, imagine fechada. Estou cansado de ver gente deixar de lado, desistir de fazer um boletim de ocorrência porque tinha que ir para locais distantes”, afirmou.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima, não há prejuízo para a população com esses plantões centralizados. “É importante frisar que as delegacias não fecharam, o que aconteceu foi a centralização dos plantões. Nós também abrimos o atendimento da Delegacia da Mulher, Homicídios, Roubos e Furtos, Infância e Juventude, além disso, temos a Delegacia Online para o registro de pequenas ocorrências”, explicou.

O secretário disse que a população não pode deixar de informar os casos à polícia e, para isso, a Polícia Militar está a postos para ser acionada em casos de alguma ocorrência. “Para pequenas ocorrências, tem a Delegacia Online, e, em outros casos, a Polícia Militar é acionada e leva a vítima até as delegacias. Essa situação de polos de plantão funciona em Recife, Natal, no Brasil inteiro, por que não funcionaria aqui?”, completou. (Colaborou Katiana Ramos)