Famílias esperam por indenização pública depois de 13 anos

Já se passaram quase 13 anos que cerca de 1,1 mil famílias, de quatro comunidades, foram retiradas de suas casas para dar lugar à barragem de Acauã. Transferidas para outros locais, elas alegam que ainda não receberam o complemento da indenização a que teriam direito. Para cobrar esse pagamento, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) reuniu uma série de documentos que comprovam os prejuízos e as tentativas dessas comunidades de receberem do governo do Estado o restante da indenização. Esse dossiê será entregue, na próxima segunda-feira, ao Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, os documentos servirão de base para o inquérito civil público instaurado para analisar a questão. No momento da entrega, em João Pessoa, os responsáveis pelo dossiê pretendem relatar os prejuízos que essas famílias tiveram com a construção da barragem, pois tiveram que deixar suas casas e foram transferidas para outros locais, sem a estrutura e as condições de sobrevivência que tinham antes.

“As indenizações seriam pagas a partir do segundo semestre de 2002, em valores bem inferiores ao que seria correto. Em consequência desta situação foi solicitado ao governo que houvesse oportunidade da população apresentar as informações relativas aos bens que eles possuíam e que não estavam incluídos nos primeiros cálculos realizados. A documentação contendo as novas informações sobre os bens da população foi oficialmente entregue ao governo do Estado para que fosse feito o pagamento complementar. Até hoje o governo do Estado não efetivou o pagamento complementar das indenizações”, explicou o professor Fernando Garcia, responsável pelo documento.

Segundo ele, a parcela da indenização que foi paga não condiz com os prejuízos dos moradores, que viviam à beira do Rio Paraíba e foram retirados de comunidades nos municípios de Natuba, Aroeiras e Itatuba. “Antes essas pessoas tinham trabalho, uma vida organizada e agora não têm mais essa condição de vida. Acredito que esse pagamento ainda não ocorreu porque o governo do Estado não tomou a decisão política de devolver o que as pessoas perderam”, criticou Fernando, ao lembrar que desde 2002 as famílias enviam ofícios para o poder público em busca de uma resposta.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou contato com a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba e com a Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, mas ninguém foi localizado para comentar o assunto.