Força-tarefa do MPT aperta o cerco e promete multa para fumantes

Da Assessoria do MPT

O Ministério Público do Trabalho definiu hoje pela manhã, juntamente com as Vigilâncias Sanitária do Estado e do Município, a realização de uma força-tarefa para coibir, através de uma postura ainda mais firme, o fumo nos estabelecimentos públicos. Até agora, foram multados apenas os restaurantes, bares, boates, lanchonetes e afins tolerantes ao fumo, flagrados pela fiscalização. Desta vez, o próprio fumante será punido com multas que variam de 6 a 10 Ufirs, cada Ufir vale pouco mais que R$ 1,00.

A aplicação das multas aos fumantes vai começar após o carnaval. Segundo Ivanildo Brasileiro, a aplicação dessas multas independe da aplicação do Código de Processo Administrativo-Sanitário de João Pessoa, que prevê multas de R$ 300 a R$ 50 mil para todo aquele que for considerado responsável pela poluição do meio ambiente.

O procurador Eduardo Varandas explicou que não se trata de discriminar o fumante. “Nós queremos deixar claro que respeitamos o direito do fumante, desde que seu hábito nocivo não prejudique outras pessoas, a exemplo dos trabalhadores desses estabelecimentos. O cliente não-fumante tem a opção de trocar de local, caso a fumaça o esteja incomodando, mas o empregado não tem esta opção. E está provado que o contato do trabalhador com aquela fumaça causa diversas lesões ao organismo, especialmente ao sistema respiratório”, comentou o procurador.

Segundo ele, pelo menos dez estabelecimentos em João Pessoa já foram multados por descumprirem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que previam a proibição do fumo. “Há uma falsa ideia de que o empresário terá prejuízo com essa conduta. Mas isso não é verdade”, disse o procurador. O gerente da Vigilância Sanitária do Estado, Jorge Molina, reforçou esse raciocínio. “Existe um estudo sério, realizado pela ONG Aliança Contra o Tabagismo, que levantou o impacto econométrico dessas leis contra o tabagismo. Pelos levantamentos dos tributos pagos pelos estabelecimentos, chegou-se à conclusão de que, na verdade, não houve perdas financeiras”, afirmou Molina.

A reunião foi realizada no Ministério Público do Trabalho com o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna e os gerentes da Vigilância Sanitária do Município, Ivanildo Brasileiro, e do Estado, Jorge Molina.