Fundac cria vagas, mas superlotação continua

A Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) inaugurou ontem o Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE). Localizada em Mangabeira, a nova unidade possui capacidade para abrigar 98 adolescentes em conflito com a lei.

Mas a quantidade não é suficiente para acabar com a superlotação e suprir o déficit de vagas nas outras cinco instituições de internação para menores de 18 anos existentes na Paraíba.

Segundo o estudo ‘Um olhar mais atento para as unidades de internação e de semiliberdades para adolescentes’, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e divulgado em agosto deste ano, o Estado possuía capacidade para abrigar 203 adolescentes que cometeram atos infracionais.

No entanto, até março de 2013, quando o estudo foi concluído, o total de internos era de 411. Ou seja, 208 acima do limite.

A situação, que já era preocupante, pode ter se agravado nos últimos meses. Segundo a Fundac, atualmente, existem cerca de 450 pessoas abrigadas. Somando as 98 vagas criadas ontem com as 203 já existentes, a instituição só tem condições para internar 301 adolescentes. Ou seja, um déficit de 149 vagas.

Segundo a presidente da Fundac, Sandra Marrocos, o Estado está trabalhando para melhorar as instalações físicas das unidades de internação. “Já estão previstas obras no Lar do Garoto, em Campina Grande, e no antigo Bom Pastor, em João Pessoa. Os trabalhos serão feitos com recursos próprios”, afirmou.

Ainda de acordo com a gestora, os trabalhos não vão resultar em novas vagas, porque a intenção do governo é criar mecanismos para reduzir a quantidade de adolescentes internos. “Queremos que os municípios façam a sua parte, que criem medidas para prevenir que os adolescentes se envolvam com drogas. O nosso desejo é que se priorizem os regimes de aberto e semiaberto, porque a internação deve ser a última medida aplicada nos adolescentes e não a primeira”, declarou.

CENTRO OBEDECE NORMAS DO SINASE

Com 17 mil metros quadrados de área útil, contendo escola, ginásio poliesportivo, 76 dormitórios individuais com banheiro, salas para realização de oficinas de música e artes e consultório médico, o Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE) fica localizado na rua Severino Macena Dantas, no bairro de Mangabeira VI, por trás do Presídio Feminino Júlia Maranhão e do Restaurante Popular. O CSE é a mais nova unidade de internação para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na Paraíba.

De acordo com o engenheiro Carlos Alberto Alves Costa, da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) responsável pelo projeto do CSE, a nova unidade de internação foi construída dentro das normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sendo aprovado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fruto de uma parceria entre os governos estadual e federal, através do convênio de número 700029/2008 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh)/Fundac, a obra custou pouco mais de R$ 9 milhões, sendo que cerca de R$ 2,5 milhões foram através do recurso do tesouro estadual.

Durante a solenidade de inauguração, o governador Ricardo Coutinho visitou todas as instalações e ressaltou as oportunidades que estão sendo oferecidas aos jovens em conflito com a lei. “O grande objetivo da construção desta unidade é garantir as condições adequadas para que estes adolescentes, que já foram julgados pelos crimes que cometeram, tenham acesso a educação, esporte, saúde e lazer de modo que possam ser ressocializados em sua plenitude, ou seja, que não voltem sequer a pensar em cometer crimes.

Atualmente convivemos com as consequências de 30 anos de construção de uma política antissocial, mas agora estamos pondo fim a tudo isso”, afirmou o governador.

Para a presidente da Fundac, Sandra Marrocos, essa é mais uma iniciativa de construção para uma sociedade com oportunidades. “Estamos entregando à Paraíba um ambiente propício para a ressocialização, e essa obra vem para somar.

Nós sabemos que não é nada simples a alta complexidade da assistência social, mas com muita garra e determinação de todos que trabalham nessa fundação, iremos, a partir deste momento, transformar ainda mais vidas”, concluiu a gestora.

Na ocasião, o secretário de Administração Penitenciária Walber Virgolino garantiu que a proximidade da CSE de uma unidade prisional não traz riscos à população, uma vez que a segurança será reforçada. “Vamos reforçar as seguranças nas guaritas e não permitiremos nenhum contato entre os complexos. Com a ajuda de um sistema de monitoramento, os gestores do Centro Socioeducativo Edson Mota acompanharão 24 horas as atividades dos seus jovens enquanto que os agentes penitenciários continuarão fazendo muito bem seu trabalho no Presídio Feminino”, assegurou. (Colaborou Nathielle Ferreira)