Gestão pactuada motiva protestos

A proposta de gestão pactuada da Saúde em Campina Grande, elaborada pelo Executivo Municipal, vem encontrando resistência após a aprovação na Câmara de Vereadores. Depois de o Ministério Público questionar a constitucionalidade do projeto de lei, mais de 30 entidades formaram o Fórum em Defesa das Políticas Públicas de Campina Grande e, ontem, se reuniram no Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) para traçar estratégias de mobilização contra a medida que está prestes a ser sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues.

Os integrantes do fórum decidiram iniciar uma série de atividades que envolvem atos públicos e seminários de esclarecimento à sociedade sobre o que significa a gestão pactuada, além de ação requerendo a ilegalidade da medida, bem como o questionamento judicial da mesma. “Verba existe. Então por que pagar para uma empresa por um serviço que cabe ao poder público prestar? Ao invés de transferir para a iniciativa privada a responsabilidade da gestão, a prefeitura deveria fazer um diagnóstico do que precisa melhorar e investir nisso, mantendo o poder público com a responsabilidade que lhe cabe”, disse José de Arimatéa, presidente do PSOL e integrante do fórum.

A agenda das ações para envolver a sociedade na mobilização que tenta evitar a sanção da lei será divulgada ainda esta semana pelo Fórum em Defesa das Políticas Públicas de Campina Grande.
Por sua vez, o Executivo Municipal defende que a gestão pactuada vai otimizar a realização dos serviços públicos, diminuir o custeio e descentralizar as ações da administração pública. O programa prevê a construção de parcerias entre a gestão municipal e entidades não governamentais.