Governo abre inscrições para o 'Minha Casa, Minha vida'

Da Redação
Com informações da Secom-PB

As inscrições para os interessados na participação do programa federal 'Minha Casa, Minha Vida', pelo governo estadual, começam nesta segunda-feira (25), pela internet. Cerca de 21.300 casas e apartamentos vão ser construídos em todo o Estado, contemplando famílias com renda mensal de até três salários mínimos e de três até dez mínimos.

O cadastro será feito através da Internet, pelo site da Cehap. Quem não tem acesso à rede, a Cehap manterá plantão de atendimento nas sedes de João Pessoa e Campina Grande, de segunda-feira a quinta-feira, das 12h às 18h, e na sexta-feira, das 7h às 13h.

No ato da inscrição, os interessados devem informar os números de filhos, da identidade, do CPF e de Identificação Social, para os que já participam de algum programa social do Governo Federal, além de dados do cônjuge ou companheiro, endereço e a renda familiar.

Os 57 mil já inscritos em outros programas habitacionais executados pela Cehap terão que renovar a inscrição para poder participar deste novo sistema de construção.

Os sorteios dos imóveis serão acompanhados por representantes do Ministério Público e entidades não-governamentais, para garantir a transparência e evitar a ingerência política. Sobre o inicio das obras, a Cehap não divulgou previsão.

Sobre o Programa

Serão 9 mil casas para as famílias com renda de até três salários mínimos, consideradas de interesse social, e o restante se destina a quem comprovar renda familiar de três a dez salários mínimos. Poderão ser construídas casas isoladas ou em sistema de condomínio de apartamentos, seguindo um padrão que atenda condignamente as famílias.

A construção das casas é feita em sistema de subsídios, com a participação do Estado e municípios dando como contrapartida o terreno, sua urbanização e garantindo as inscrições; os recursos são liberados pelo Governo Federal, via Caixa Econômica Federal.

Os inscritos com salário de até três mínimos não precisam comprovar renda, mas quem está na faixa de três até dez salários mínimos passará por avaliação da CEF e consulta cadastral para posterior aprovação.