Governo adia anúncio sobre revisão da meta fiscal

Ainda fazendo cálculos sobre o resultado de concessões, privatizações e impacto de propostas em tramitação no Congresso Nacional, o governo adiou para amanhã (15) o anúncio sobre o aumento da meta de déficit primário para este ano e para 2018.

Além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente Michel Temer reuniu-se nesta segunda-feira (14) com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Em meio à reunião com os ministros da área econômica, o presidente convocou o ministro de Minas e Energia para apresentar dados “realistas” sobre o potencial de arrecadação da União com rodadas de leilão da área de petróleo e gás. Já a ministra Grace Mendonça foi chamada para dar detalhes sobre as questões jurídicas relacionadas à licitação das usinas de Jaguará, Miranda e São Simão, que estavam concedidas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A intenção do governo é fazer um cálculo realista sobre o potencial de arrecadação e das despesas neste ano e para o ano que vem antes do anúncio do novo valor déficit fiscal para evitar desgaste com outra frustração de receitas.

No meio da tarde, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou o Twitter para negar que a meta fiscal será de R$ 170 bilhões. “É especulação a notícia de meta fiscal para 2017 e 2018 de R$ 170 bilhões. Ninguém trouxe tal valor à discussão nas reuniões de governo”, disse o ministro na rede social.

Também na tarde de hoje a reunião entre Meirelles e Dyogo Oliveira terminou sem a definição das novas metas fiscais de 2017 e 2018. Os dois se encontraram por cerca de três horas e o encontro terminou pouco antes das 19h. Oliveira saiu do ministério sem falar com a imprensa.

Frustração de receitas

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.