Governo assina portaria para agilizar liberação de patentes de medicamentos

Para agilizar a liberação de patentes, o governo assinou uma portaria nesta quarta-feira (12) para definir as atuações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Na visão do presidente da República, Michel Temer, a partir da publicação da portaria, vai ser possível oferecer remédios de maior qualidade. Antes, os pedidos de registro de patentes ficavam paralisados por problemas burocráticos. Agora, o Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil será modernizado e terá a burocracia reduzida.

“A medida que hoje está sendo adotada, fará diferença na vida de quem vai à farmácia comprar um remédio para si ou para um familiar”, afirmou. O presidente da República recordou ainda que mais de 20 mil patentes estão há anos na fila para obter registro. “Um prejuízo para a sociedade”, disse.

Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviço, Marcos Pereira, essa medida representa o fim de um impasse de 16 anos de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos.

Processo de patente

Pereira relatou que a Anvisa analisará os pedidos para dar uma anuência prévia, enquanto o INPI será responsável por analisar os critérios de pedido.

“Esse acordo vai agilizar a análise de patentes químico-farmacêuticas. Evitará a extensão de prazo das patentes, reduzirá a judicialização do tema e facilitará a chegada de novos medicamentos genéricos ao mercado. Tudo isso com segurança jurídica aos investidores”, afirmou.