Governo cria comissão para combater homofobia

Uma comissão, formada por três servidores do Estado, foi instituída ontem para intensificar o combate à prática de homofobia em ambiente profissional. O objetivo é receber e apurar denúncias e fazer cumprir a lei nº 27.604 que está em vigor desde 2006.

A legislação pune com advertência, multa, suspensão e até cassação do alvará de funcionamento a empresa que discriminar funcionários por conta da orientação sexual.

Caso a discriminação ocorra em repartição pública, o servidor que causou o constrangimento será penalizado com advertência, multa e ainda terá o ato ilícito registrado em sua ficha funcional.

Para o presidente da comissão, Marcelo Falcone, a medida é considerada um avanço. Ele é o atual titular da Delegacia de Crimes Homofóbicos e conta que, apesar de existir há sete anos, a lei ainda é descumprida no Estado.

“Estaremos prontos para receber e apurar as denúncias”, afirma.

Para a vice-presidente da Associação de Travestis da Paraíba (Astrapa), Fernanda Benvenutti, é preciso agora fazer com que a comissão funcione. “Não adianta nada ter uma lei, se não houver aplicabilidade dela. A homofobia ocorre todos os dias, tanto no trabalho, como em outros ambientes, como bares e restaurantes. É preciso denunciar e cobrar punição”.