Governo vai coibir venda irregular de casa popular

O Governo do Estado acionou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para coibir práticas criminosas de apropriação e venda de casas construídas por meio dos programas de habitação popular, de terrenos e áreas pertencentes ao patrimônio público estadual. A partir de agora, haverá uma força-tarefa com a participação do MPPB, que vai atuar como autor das ações promovidas para reintegração de posse e vai abrir procedimento para investigar o envolvimento de organizações criminosas nessas invasões.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehap), Emília Correia Lima, a superintendente de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Laura Farias, além de representantes da Polícia Militar e Polícia Ambiental, se reuniram, no final da manhã de ontem com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, para tratar sobre o assunto.

Durante a reunião, além de apresentar os problemas que vêm sendo enfrentados pelo Estado em relação aos imóveis de conjuntos habitacionais construídos pela Cehap e a grande quantidade de terrenos que foram tomados de forma indevida, Emília Correia Lima denunciou que o grupo tem feito a apropriação criminosa de áreas e está colocando para morar no local pessoas que “aparentemente precisam” e em seguida os terrenos são vendidos. Segundo ela, muitos desses terrenos são de preservação ambiental e estão sendo desmatados.

“Há uma organização de grilagem nessas terras colocando pessoas que aparentemente precisam dessas casas na frente.

Isso vem sendo um fenômeno de uma velocidade incrível. As matas de proteção ambiental aqui de João Pessoa, em um espaço de 15 dias, 35 hectares já foram desmatados e isso em cima de grilagem. Eles entram sem documentos, chegam, pegam as terras e depois vendem para outros”, relatou.

A presidente da Cehap denunciou, ainda, que outro crime que está acontecendo em João Pessoa, Campina Grande e em outros municípios é que há pessoas invadindo casas construídas pelo governo estadual e expulsado os donos das residências, citando como exemplo o que aconteceu com alguns mutuários de imóveis financiados por programas da Cehap, localizados no bairro Colinas do Sul, na zona sul da capital.

“Moradores denunciaram que vêm sendo ameaçados constantemente por pessoas que, segundo eles, são criminosas. Os proprietários saem para trabalhar e temem perder casas e apartamentos, que estariam sendo invadidos por pessoas que aproveitam essa ausência nos imóveis. Segundo relato de alguns desses moradores, os invasores se apossam das residências populares sempre que as encontram vazias”, contou.

Conforme Emília, também existem os beneficiados pelos programas que estão vendendo ou alugando os imóveis, o que é proibido. “Já é de conhecimento de todos o crime de organização para invadir casas, mas por outro lado há pessoas que receberam as casas como se não tivessem condições e estão vendendo as residências. São dois lados da mesma moeda contra o patrimônio e dinheiro público”, afirmou.

AÇÕES

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a reunião com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, foi de fundamental importância, porque estabeleceu três atuações distintas do Ministério Público para impedir a continuidade desses crimes e punir as pessoas que estão à frente do esquema. “A primeira será o reforço do Ministério Público às ações de reintegração de posse que já foram ajuizadas pelo Estado. O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, se comprometeu em atuar nessas ações na condição de litisconsorte, ou seja, como autor da ação, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado”, informou Gilberto Carneiro.

A outra atuação será nas áreas invadidas que ainda não tiveram ações ajuizadas, como é o caso das pertencentes ao Polo Turístico do Cabo Branco, em João Pessoa. “O Ministério Público também se comprometeu em assumir a titularidade dessas ações, com o objetivo de buscar a reintegração de posse dessas áreas e, consequentemente, contribuir para o destravamento das obras do Polo Turístico”, revelou.

Gilberto Carneiro disse ainda que a outra forma de atuação do MPPB será em relação às áreas pertencentes à Cehap que foram invadidas e resultaram na paralisação de obras do programa Minha Casa, Minha Vida, que ainda não foram objeto de ação judicial. “Nesses casos o Ministério Público também se comprometeu à titularidade das ações. Além disso, como há indício de que as casas e até mesmo as áreas estejam sendo invadidas por pessoas de organizações criminosas para comercializar esses imóveis, o Ministério Público também assumiu o compromisso de abrir uma investigação para identificar as pessoas que estão atuando nesses casos”, informou o procurador-geral do Estado, anunciando que até a próxima sexta-feira, em conjunto com a Cehap, estará apresentando as representações para o ajuizamento das ações.

Emília Correia Lima disse que a aceitação e o envolvimento do MPPB vão permitir que os problemas tenham uma solução mais célere e que os programas habitacionais não sejam interrompidos por interesses de facções criminosas ou de pessoas que querem a grilagem do patrimônio público. “Essa participação vai proporcionar solução do problema e também servir de alerta para a população e para os mutuários da Cehap não se deixarem levar com a invasão e vendas de terrenos ou de casas".