Gratuidade mantida pelo TJ

O Tribunal de Justiça (TJ) manteve a constitucionalidade da lei estadual (nº 9.115, de 7 de maio 2010) que assegura passagem de ônibus gratuita ao portador de câncer e ao seu acompanhante em linhas intermunicipais no Estado da Paraíba.

A decisão foi tomada pelo pleno do TJ na última quarta, após julgarem ação movida pelo Sindicato das Empresas de Passageiros do Estado da Paraíba, que questionava a legalidade do benefício. A lei estadual que dá esse direito aos portadores de câncer foi decretada pelo poder legislativo em 2010 e sancionada pelo governador do Estado em janeiro do ano passado.

Segundo o gerente executivo de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), Israel Aureliano, desde então cerca de 1.200 carteirinhas que garantem o 'passe-livre' circulam pelo Estado. O IPC é responsável pelo cadastro dos beneficiários e a confecção do documento.

“Ainda estamos fazendo um levantamento exato. Mas sabemos que mais de 400 carteiras foram feitas para portador e cada um deles pode ter até três acompanhantes cadastrados. Então fazemos esse cálculo de cerca de 1.200 carteiras”, explicou Israel, lembrando que os documentos continuam a ser confeccionados na sede do IPC, no bairro do Cristo, na capital.

Para a coordenadoria do Grupo de Assistência aos Postadores de Câncer (CAPC) em João Pessoa - entidade civil que presta serviços de promoção humana e social às pessoas em tratamento de câncer e seus familiares -, a gratuidade no transporte é essencial para o tratamento. “O câncer é uma doença grave e de alto custo e muitos portadores da doença não apresentam condições financeiras de arcar com as despesas do tratamento, por isso se vê a importância e a necessidade da gratuidade dessa modalidade de transporte”, disse a entidade, por meio de nota.

A coordenadoria também destacou que a gratuidade torna o tratamento oncológico acessível sobretudo aos pacientes do interior, que em sua grande maioria fazem a terapêutica no Hospital Napoleão Laureano, na capital.