Guardas municipais da PB não definiram se vão aplicar multas

Os infratores de trânsito estão cada vez mais na mira das autoridades. Além da Polícia Militar e dos órgãos de trânsito, as guardas municipais agora também poderão fiscalizar e multar os motoristas flagrados cometendo alguma irregularidade na condução de veículos. Pelo menos essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana, entendeu que o Código de Trânsito permite essa prática pelos guardas municipais.

Entretanto, essa ação ainda está sendo avaliada pelos municípios da Paraíba. Em Campina Grande, que possui cerca de 57 agentes na guarda municipal, a possibilidade ainda será levada para discussão entre os órgãos. O chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Jóia Germano, explicou que o assunto será analisado com a Superintendência de Trânsito e Transportes (STTP), além de ver a possibilidade de dar autonomia para que a guarda municipal atue dessa forma.

Em João Pessoa, o comandante da Guarda Municipal, Marcos Marcone Torres, considera o indicativo “bom para a sociedade porque tem o objetivo de autuar infrações e assim diminuir riscos de acidentes”. Mas, segundo ele, a possibilidade dessa atribuição ser incorporada à Guarda Municipal também será avaliada entre os órgãos municipais, já que João Pessoa também possui trânsito municipalizado.

Já na cidade de Patos, no Sertão, a discussão foi retirada de pauta. Conforme o coordenador da Guarda Municipal da cidade, Jackson Lucena, já que a cidade tem trânsito municipalizado, a opção será deixar cada órgão com sua competência. Em Patos há apenas oito guardas municipais.

No Estado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 29, dos 223 municípios possuem Guarda Municipal, com efetivo total de 1.853 agentes.