Hospital privado em JP é impedido de manter médicos especialistas sem registro

A pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Justiça determinou que o Hospital São Luiz, em João Pessoa, está impedido de manter o atendimento por médicos especialistas que não tenham o Registro de Qualificação de Especialistas (RQE) no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). O não cumprimento da determinação resultará em multa diária no valor de R$ 1 mil. A ação civil pública foi ajuizada pela 45ª promotora de Justiça de João Pessoa, Priscylla Miranda Morais Maroja, que atua na defesa do consumidor.

De acordo com a ação civil, o hospital é uma empresa que atua no ramo da gestão de saúde, oferecida ao consumidor através dos serviços de uma policlínica. A Promotoria do Consumidor instaurou um inquérito civil público e constatou irregularidades na prestação dos serviços oferecidos no local, que conta com a atuação de médicos denominados de especialistas sem registro da especialidade junto ao CRM e na publicidade enganosa de especialidades médicas.

Segundo a promotora Priscylla Maroja, o hospital se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para sanar as referidas as irregularidades, “não restando outra alternativa senão propor a ação civil pública”. 

“No momento em que o Hospital São Luiz permite que médicos atendam em suas dependências divulgando especialidades médicas sem o Registro de Qualificação de Especialista, indiscutivelmente está pondo em risco a saúde dos consumidores e proporcionando grande possibilidade da ocorrência de danos, tendo em vista que tais profissionais não são detentores das especialidades pelas quais atendem”, acrescentou a promotora.

Ainda conforme Priscylla Maroja, a divulgação de especialidades médicas pelo hospital, sem o devido registro junto ao CRM/PB, também se configura em publicidade enganosa. “Os consumidores procuram os profissionais que atendem na sede do hospital atraídos pela propaganda, submetendo-se a uma avaliação de saúde imprecisa, por médicos que não possuem a especialidade anunciada”.

Na decisão, o juiz da 15ª Vara Cível da Capital, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, determinou que a policlínica se abstenha de fazer qualquer tipo de anúncio de especialidade médica de profissionais não comprovadamente registrados junto ao CRM/PB, sob pena de multa de R$ 50 mil. Também deve ser abster de firmar qualquer parceria para atendimento em suas dependências de médicos sem registro de especialidade no CRM.

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com o Hospital, mas foi informado que apenas o diretor poderia prestar esclarecimentos e que ele não se encontrava na unidade, nem poderia ser localizado.