Imóveis continuam irregulares

Em uma curta caminhada pela praia de Camboinha, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, é possível perceber o avanço das construções à beira-mar. Imóveis invadem o território pertencente à União, deixando na praia apenas uma pequena faixa de areia para que os banhistas possam caminhar. A estimativa da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) é que 290 imóveis estariam em situação irregular na faixa litorânea.

As muretas para contenção do avanço do mar se misturam às rampas de acesso à praia, dando aos imóveis ares de área particular, em um local de uso público, o que prejudica a passagem de pessoas principalmente durante a maré cheia. Através da assessoria de imprensa, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) informou que já foi iniciado um processo de regularização da área, que deve se estender por toda a orla.

Há três anos o comerciante Hércules Lúcio mantém um restaurante localizado à beira-mar da praia de Camboinha. A área alugada passou por intervenções que se estendem até a faixa de areia, onde os clientes podem ter acesso ao mar através de uma rampa. Apesar da irregularidade, o comerciante afirma que o estabelecimento ocupa as mesmas dimensões territoriais que as residências existentes no local.

“Já foi determinado o recuo de algumas áreas, inclusive na praia do Poço, de onde fui obrigado a sair. Aqui há casas de autoridades que também invadem a área da União e ninguém faz nada, espero que essa regularização também não me afete”, afirmou Hércules Lúcio, ressaltando que anualmente paga uma taxa de R$800 à União, porém a quantia não garante que sejam realizados avanços na construção.

Quem caminha todos os dias pela praia afirma que o avanço das construções tem causado transtornos e destruição do local e reclamam ainda do descaso dos proprietários e omissão dos poderes públicos. Muitas edificações não foram submetidas ao processo de regularização da SPU em virtude dos proprietários terem conseguido liminar na Justiça para que as edificações permaneçam no local.

De acordo com o secretário de Planejamento do Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo, Adalberto Otávio, todos os imóveis da praia de Camboinha estão escriturados de acordo com a área em que foram edificados, entretanto um equívoco durante a escrituração provocou enganos na interpretação do documento.

“A regularização de todas essas construções antigas está tramitando no âmbito judicial, sob domínio da União. Quando foi feita a escritura, houve enganos, até da SPU, seria uma parte própria destas pessoas e uma outra da União, o que acabou gerando alguns erros. A União está mandando corrigir estes erros em cartório”, explicou o secretário. De acordo com Adalberto Otávio, é considerada irregular toda nova construção realizada na área da SPU, e a Prefeitura de Cabedelo tem reforçado as fiscalizações para coibir a prática.