Inclusão é obrigatória

As escolas têm a obrigação de ofertar a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação profissional) e o atendimento educacional especializado. Todo e qualquer aluno que tenha algum tipo de deficiência tem direito à escolarização em classe comum e ao atendimento educacional especializado. Ou seja, em uma sala de aula onde há um aluno surdo, é obrigatório ter um intérprete de Libras.

Conforme o Ministério da Educação, medidas de apoio são necessárias ao atendimento das especificidades educacionais dos estudantes, como acessibilidade física, pedagógica, nas comunicações, informações e transportes. O governo federal pretende investir até 2014 em salas de recursos multifuncionais nas escolas, promoção da acessibilidade arquitetônica, formação de professores, tradutores e intérpretes de Libras/ Língua Portuguesa, etc.

A coordenadora geral Sandra Verônica, da Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa, disse que quando um aluno procura uma escola que não está preparada, logo é encaminhado para a unidade mais próxima de sua residência. “Se a escola não tem rampas, por exemplo, conversamos com os pais que o aluno deve ir para outra escola e prestamos toda a assistência necessária para a matrícula”, disse.

Na rede estadual de ensino da Paraíba, a Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad) é responsável pela educação especial e pelo atendimento às pessoas com deficiência que necessitam de reabilitação. No restante da Paraíba, há algumas instituições que prestam essa assistência, mas apenas nos municípios com maior número de habitantes. A Funad é responsável pela capacitação dos professores de todas as 14 regionais de ensino há dez anos.

Segundo a assessoria de imprensa da Fundação, apesar da capacitação chegar a todas as regionais, nem todos os professores estão preparados para receber os alunos especiais.

Professor de libras, por exemplo, não há em todas as cidades, mas há em toda escola onde há um aluno com surdez. Quando um estudante se matricula em um município onde não há intérprete, a direção manda um ofício para a secretaria.

Conforme a Funad, todas as escolas devem estar preparadas para receber os alunos especiais, mas não disse quando isso deve acontecer.

Na rede pública estadual de ensino da Paraíba, 44 escolas estão inseridas no Programa Escola Acessível, do governo federal. Das 803 escolas públicas, 50% estão em reforma para se tornar acessível e atender melhor os alunos especiais. O programa busca adequar o espaço físico das escolas estaduais e municipais, com o intuito de promover acessibilidade nas redes públicas de ensino.

FAMUP
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, não atendeu às ligações para falar sobre a questão da estrutura dos municípios para receber os alunos especiais.