Ingressos para festa com 'open bar' também devem ter valor de meia entrada, alerta Procon

Mesmo ingressos para festa com a modalidade open bar devem oferecer valores diferenciados para quem tem direito à meia entrada. O alerta é do Procon estadual, que vai fazer esse fim de semana uma fiscalização para que todos os eventos de verão que acontecem no litoral.

De acordo com a superintendente do Procon, Késsia Cavalcanti, a lei da meia entrada garante que pessoas que têm direito a meia entrada podem acessar até 40% dos ingressos de um evento. No caso de haver open bar ou open food, a regra é mantida, mas o cálculo é um pouco diferente, sendo que o valor referente apenas ao acesso à festa deve ter o desconto de meia entrada e apenas o referente ao serviço pode ser cobrado inteiro.

Késsia faz um cálculo fictício para ajudar a entender a regra. Se o valor de uma festa open bar for R$ 200 e deste valor, R$ 100 for referente à entrada, quem tem direito a meia entrada pode pagar R$ 150, o somatório de R$ 100 do serviço com R$ 50 do ingresso.

O valor, no entanto, ressalta Késsia, só está assegurado para quem confirmar com documentos que tem o direito. “Os estudantes e profissionais da educação que tenham adquirido a meia entrada devem provar com documento oficial ao estabelecimento, e este tem o direito de exigir o pagamento da diferença no caso de o consumidor estar em desacordo com a lei”, alerta.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por telefone, através do número 151, ou pelo site do Procon.