Irregularidades no Serrotão

Uma inspeção do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) constatou uma série de irregularidades no Presídio do Serrotão, em Campina Grande, que envolve maus-tratos contra os apenados e condições subumanas de reclusão até a falta de assistência médica aos presos que possuem ferimentos provocados por armas letais. A inspeção foi realizada sem aviso prévio, dia 3 de junho.

No relatório do CEDH consta que o presídio enfrenta problemas de superlotação. Onde deveriam estar 350 apenados há 698. Os pavilhões possuem espaços reduzidos e a maioria deles está sem colchões e com péssimo estado de higiene nas celas e nos banheiros. Conforme o relatório, em todos os pavilhões os detentos reclamaram da má qualidade das refeições e da falta de higiene no preparo dos alimentos, o que estaria provocando diarreia generalizada.

A equipe de inspeção, composta por integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e representantes do Movimento do Espírito Lilás, Defensoria Pública Federal, Pastoral Carcerária e Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero, verificou no dia da visita que o café da manhã não havia sido servido, sendo alegada como justificativa pela direção do presídio, uma falha na máquina de fabricação dos pães que estaria quebrada há mais de 15 dias.

Problemas como falta de chuveiros nos banheiros e de roupas de cama são flagrantes, segundo o resultado da inspeção. Os colchões são divididos em duas partes para atender à demanda. Também foi constatada insuficiência de medicamentos. Falta água oxigenada, dipirona, antibiótico, luvas, gazes, máscaras, dentre outros produtos.

Um dos presos, pesando 40 kg, estava há 21 dias na enfermaria com pneumonia e perfuração nas costas e até o dia da visita ainda não tinha conseguido tratamento. O caso foi informado ao juiz da Vara de Execuções Penais.

Os conselheiros também identificaram três detentos atingidos por armas de fogo na unidade, todos com cicatrizes ou ferimentos expostos, um deles com perfuração infeccionada nas nádegas e outro com cicatriz no braço quebrado e inchado, sem receberem atendimento.

Os maus-tratos vão além dos apenados e afetam seus familiares. Os detentos se queixaram do tratamento humilhante que as suas famílias recebem nos dias de visita. O CEDH também encontrou no Serrotão duas transexuais convivendo entre os demais apenados. Elas tiveram seus cabelos cortados e estavam com vestimentas masculinas, em flagrante descumprimento à portaria assinada pelo secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, que recomenda um espaço reservado para os LGBTs no sistema carcerário e o não corte de cabelo.

Diante das irregularidades, o Conselho Estadual de Direitos Humanos recomendou ao Governo do Estado aumentar o número de agentes penitenciárias, abastecimento da farmácia, substituir os colchões de todo o presídio, reformar a cozinha, instaurar sindicância administrativa para apuração das denúncias dos detentos, garantir os direitos dos presos transexuais e visitas íntimas para todos os apenados que solicitarem e transferir os doentes para um hospital.

Foi dado o prazo de 30 dias a partir do recebimento do relatório para que sejam dadas as respostas às demandas. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que até o momento não foi comunicada oficialmente sobre o resultado da inspeção e que só teria condições de averiguar quaisquer denúncias a partir da formalização das mesmas. O relatório foi anexado ao Inquérito Civil Público nº 1.24.000.001793/2009-33 em trâmite na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).