João retira obrigação de estabelecimentos fornecerem máscaras

O governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania) fez alterações no decreto publicado no último sábado (18) que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Com as mudanças, os estabelecimentos em funcionamento no estado deixam de serem obrigados a fornecer máscaras aos clientes.

Em contrapartida, o decreto modificativo recomenda que  os estabelecimentos não permitam o acesso ao interior das suas dependências de pessoas que não estejam usando máscaras, que poderão ser de fabricação artesanal ou caseira.

De acordo com o primeiro decreto, que permitia a abertura, com restrição, de alguns estabelecimentos, além dos empregados, prestadores de serviços e colaboradores, os clientes também estavam obrigados a usar máscaras dentro do estabelecimento em em filas para atendimento formadas do lado de fora.

Com base nele, o desembargador do  Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), João Benedito da Silva negou o pedido dos sindicatos do Comércio Atacadista da Paraíba e do Comércio Varejista de Campina Grande, para suspender a obrigatoriedade do fornecimento de máscaras aos clientes. Na decisão, ele destacou não vê as medidas alegadas como medida concreta, mas como normativas, que segundo ele, são genéricas e abstratas.

Trabalhadores

O novo decreto também estabelece a obrigatoriedade, por parte dos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, ao fornecimento de máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço e colaboradores.

Ficou determinado também que os estabelecimentos serão fiscalizados pelo Procon, pelos órgãos de Vigilância Sanitária Estadual e municipais e pela Polícia Militar do Estado da Paraíba e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento, em caso de reincidência.