Jovens burlam leis e controle é considerado insuficiente na PB

O assassinato da estudante Caroline da Silva, 17 anos, em um quarto de motel em Campina Grande, no início da semana, quando estava em companhia de sua irmã de 14 anos, de uma outra menor de idade e dois adultos, trouxe novamente à tona um problema que a sociedade tem dificuldade de enfrentar: a facilidade com que adolescentes burlam a lei, compram e consomem bebidas alcoólicas, além de frequentarem motéis, hotéis, pousadas e casas de show.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet, que coordena no Estado o Projeto Lei Seca Jovem, admite que existem limitações de pessoal para a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas a adolescentes e que o crime é registrado com uma certa frequência na capital em bares das áreas de periferia e em lojas de conveniência de postos. “Nós temos um quadro de servidores que se dedica a essa tarefa, mas eles não podem ficar de plantão 24 horas”, explica.

Nas delegacias de Infância e Juventude de Campina Grande e João Pessoa, os inquéritos para apurar denúncias de venda de bebidas de menores de idade são praticamente inexistentes. Segundo os delegados Alba Tânia, de Campina Grande, e Gustavo Carletto, de João Pessoa, nem mesmo através do 197 - Disque Denúncia, a polícia tem recebido pedidos de investigação.

A delegada Alba Tânia informa que os agentes só podem se dedicar exclusivamente a reprimir esse crime em operações especiais, como a realizada no Parque do Povo, durante o Maior São João do Mundo, quando quatro barraqueiros foram presos em flagrante. “A sociedade ainda não despertou para a importância da denúncia desse tipo de crime e nas ações em que a polícia flagra suspeitos, muitas pessoas criticam as prisões, alegando que são simples comerciantes tentando ganhar a vida”, ressalta.

Na Promotoria da Infância e Juventude de Campina Grande, chegam mensalmente cerca de 50 denúncias de infrações e crimes contra crianças e adolescentes vindas de serviços oficiais de recebimento de informações como o Disque 100, do Ministério da Justiça, mas elas dificilmente estão relacionadas a venda e consumo de álcool ou entrada de menores em motéis.

Mais rigor
A morte da estudante Caroline da Silva em um quarto de motel provocou a imediata reação do Ministério Público da Infância e Juventude de Campina Grande, que solicitou o indiciamento dos proprietários do Motel Hiper, onde o crime aconteceu, por permitir o crime de exploração sexual de adolescentes.

O Ministério Público também está reenviando aos proprietários de todos os motéis e hotéis da cidade a legislação que proíbe o acesso e permanência de menores de idade em motéis, hotéis e pousadas e um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2000, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de avisos sobre a proibição nas portarias e a identificação de todos que entram nos estabelecimentos.

Adhailton Lacet, juiz da Infância e Juventude em João Pessoa, aponta que uma forma de enfrentar o problema é ampliar o rigor no cumprimento da legislação que pune os infratores. “A nossa legislação é boa e avançada. O que precisamos é de políticas públicas para permitir o cumprimento da lei”.

O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Campina Grande, Divaildo Bartolomeu, garante que todos os filiados à entidade são informados sobre as proibições e que tem orientado repetidamente os proprietários a colocar avisos sobre as proibições e a impedir o acesso.