Juiz diz que morosidade é combatida

Segundo o juiz da 1ª Vara das Execuções Penais da capital, Carlos Neves de Franca Neto, a morosidade na Justiça vem sendo combatida na Paraíba desde 2012, quando foi implantado o Departamento Nacional de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual é coordenador. “Preocupado com a morosidade e com o Sistema Prisional como um todo, o CNJ criou por meio de lei federal esse departamento para tratar apenas esse tema e também determinou que os Estados criassem grupos estaduais de monitoramento e fiscalização do Sistema. Dessa forma, o CNJ também passou a cuidar do processo de Execução Penal, editando normas e tentando promover essa celeridade juntamente com os juizes de execuções”, afirmou.

O juis disse que também há uma preocupação com o excesso de prazo no andamento da ação penal, onde há um esforço concentrado para sanar o problema. “A presidente do Tribunal de Justiça, que tem se empenhado na área de Execução Penal, tanto na ressocialização, como na celeridade processual, nos pede que façamos um esforço concentrado para que possamos alcançar o preso provisório, que é, inclusive, o grande mal do Sistema Penitenciário, pois 45% da população carcerária é de preso provisório, segundo estimativa do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Estamos enfrentando isso com um conjunto de ações que visam minimizar e consertar o que ainda precisa de conserto”, ressaltou.

Durante o período de recesso forense, como o último ocorrido entre o dia 20 de dezembro do ano passado até o dia 6 de janeiro deste ano, o juiz Carlos Neves disse que existe uma equipe em regime de plantão para garantir o andamento normal de qualquer réu preso. “Este ano, à pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) o recesso se prorrogou de 7 a 20 de janeiro para efeito de suspender os prazos processuais, mas se excluiu dessa exceção o réu preso, que teve o andamento processual normal, sem interrupção. Eles não sofreram prejuízos”, pontuou.

Sobre o Sistema Prisional, o juiz da 1ª Vara das Execuções Penais da capital observou que não há uma política nacional adequada e efetiva para o aumento de vagas nos estabelecimentos prisionais. “Me parece que ainda não há uma política pública nacional adequada no sentido de se planejar o aumento de vagas, pois se há um crescente aumento da criminalidade por diversos motivos, há também a necessidade de se programar para que as penitenciárias possam ter vagas, estrutura e assistência que a lei prevê para o preso. Mas uma política nacional efetiva que mostre resultado, nós não temos, embora aqui na Paraíba tenhamos algumas boas ações no sentido de ressocializar e humanizar a pena”, destacou.