Julgamento do caso Manoel Mattos será realizado em PE

O julgamento dos acusados da morte do advogado Manoel Mattos não vai mais acontecer na Paraíba e sim em Pernambuco. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8), por unanimidade, pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O órgão deferiu petições ajuizadas pelo Ministério Público Federal e pela assistente de acusação Nair Ávila dos Anjos, mãe de Mattos, pedindo o desaforamento do processo.

O julgamento, inicialmente marcado para novembro de 2013, não foi realizado em razão da solicitação de dispensa por parte de alguns jurados, tendo sido remarcado, pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba, para o mês seguinte. Porém, novamente não ocorreu, em razão da suspensão determinada liminarmente pelo TRF5, em função das petições.

Segundo a relatora, desembargadora federal convocada Polyana Falcão Brito, as razões apresentadas pelos jurados que pediram dispensa da sessão de julgamento designada para novembro de 2013, na cidade de João Pessoa, deixam transparecer o temor em fazer parte numa eventual condenação de pessoas supostamente dotadas de periculosidade. Com a decisão, o júri vai acontecer em Recife.

“Eu estou com muita esperança de que vai haver justiça, porque eu sei que aqui o corpo de jurados vai ser mais isento do que lá na Paraíba, porque lá tinha gente comprada e eu fiquei muito apreensiva. Por isso que eu estou lutando para que o julgamento venha para Pernambuco”, disse a mãe de Manoel Mattos e assistente de acusação Nair dos Anjos.

O caso

Manoel Mattos foi advogado, vereador do município de Itambé (PE) e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco. Dedicou boa parte de sua vida à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia da atuação de grupos de extermínio, na divisa entre os estados de Pernambuco e da Paraíba, participando ativamente em duas CPIs, uma em âmbito estadual e outra em âmbito nacional, que investigaram o tema.

No dia 24 de Janeiro de 2009, Manoel Mattos foi executado em uma casa na praia de Acaú, no município de Pitimbu, onde veraneava com a família. O crime ganhou repercussão internacional.

O Ministério Público Federal (MPF), representado pelos procuradores Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Fabrício Carrer, apresentou denúncia contra cinco acusados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a requerimento da Procuradoria Geral da República (PGR), transferiu da Justiça Comum para a esfera federal a competência da investigação e do julgamento do assassinato de Manoel Mattos. Foi o primeiro caso de federalização de julgamento no Brasil.