Justiça dá 72 horas para STTP explicar Integração Temporal em Campina Grande

Um despacho do juiz Gilberto Rodrigues, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, deu um prazo de 72 horas para que a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) e as empresas de ônibus apresentem explicações sobre o funcionamento do sistema de Integração Temporal e se manifestem diante de uma ação popular, que contesta alguns pontos do sistema.

A ação proposta no início deste mês pede o alargamento do tempo para integração temporal, de 01h10 para 01h30; o retorno da integração física no terminal de Integração da cidade e a liberação da entrada dos idosos sem a necessidade de realização de cadastro prévio.

“Em um dos nossos pedidos solicitamos que seja respeitado o Estatuto do Idoso, que prevê que idosos tenham acesso gratuito ao serviço apenas com a apresentação dos documentos pessoais. Não há necessidade de cadastro prévio”, explicou o advogado Olímpio Rocha, um dos autores da Ação Popular.

O superintendente da STTP, Félix Neto, informou que ainda não foi notificado do despacho, mas que apresentará todas as informações que forem solicitadas pelo Judiciário. Segundo ele, atualmente são 16 mil idosos cadastrados no sistema. “E essas pessoas não precisam mais passar pelo constrangimento de terem que apresentar o documento na hora de entrar nos ônibus”, explicou.

Ele disse que a Integração Temporal já é um sistema consolidado na cidade. “Até o dia dez deste mês tivemos 800 mil usuários no sistema. Destes, 157 mil fizeram algum tipo de integração. Ou seja: cerca de 20%. Deste 20%, 19% fizeram a integração temporal e apenas 1% a integração física”, argumentou Félix, acrescentando que mesmo assim a prefeitura está aberta ao diálogo, já que o sistema ainda está em fase de testes. A Integração Temporal foi implantada em janeiro deste ano.

Aumento na tarifa

Em um outro ponto os autores da Ação Poular pedem a anulação do último aumento da tarifa no transporte público da cidade, reajustada de R$ 3’30 para R$ 3’70. “Pedimos também que seja anulado o último aumento, uma vez que a tarifa foi reajustada via portaria e deveria ser via decreto”, defendeu Olímpio.

Para a STTP, no entanto, não há nenhuma ilegalidade. “O que ele está pedindo é contrário ao que o Judiciário tem decidido. Uma decisão da Justiça já proibiu o prefeito de interferir no valor da tarifa”, disse Félix Neto.