Justiça declara ilegal greve na Saúde de CG

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretou ontem a ilegalidade da greve dos servidores municipais da Saúde de Campina Grande. A decisão monocrática do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho determinou o retorno imediato das atividades dos mais de dois mil servidores da categoria e estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O sindicato afirma que vai manter a paralisação e prepara protesto contra a decisão. A greve começou no dia 6 de março.

Na decisão, o desembargador Oswaldo Trigueiro afirmou que a suspensão de serviços públicos essenciais, como os de saúde, afeta os direitos fundamentais da população e lembrou que a greve estava prejudicando 97 famílias inscritas no Programa Saúde da Família (PSF).

“Não se almeja, contudo, extirpar o direito de greve dos profissionais de saúde. Deseja-se sim, aclarar que a medicina, em seu conceito mais amplo, muito mais que uma carreira profissional é uma missão, pois lida com o bem mais supremo do ser humano: a vida. Tal característica se acentua quando se presta a atender àqueles totalmente desprovidos de recursos financeiros, a total mercê da assistência da rede pública de saúde”, justificou o desembargador.

A ação declaratória de ilegalidade de greve foi movida pela Procuradoria Geral do Município, que alegou ter concedido reajustes salariais aos servidores da saúde e estar pagando em dia a folha de pagamento. A expectativa do procurador-geral José Fernandes Mariz é de que os servidores voltem ao trabalho já na próxima segunda-feira.

Mariz considera a greve ilegal e abusiva, já que uma das principais reivindicações não é salarial, mas cobrando a efetivação de ações do Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações (PCCR). “Saúde é um serviço essencial, que não pode parar. O sindicato queria a imediata implantação do plano, que foi gestado no final da gestão passada e nos impunha um impacto na folha que o município não tem condições de arcar”, explicou.

PACIENTES SUPERLOTAM HOSPITAIS E UPA

Com a greve da Saúde, o número de atendimentos nos hospitais de Campina Grande aumentou. Sem a maioria dos 2.027 efetivos trabalhando, os ambulatórios superlotaram e pacientes chegaram a esperar até quatro horas por um atendimento. A dona de casa Veruska Brito, de 27 anos, do bairro de Santa Rosa, precisou se deslocar até o Hospital da Criança para que a filha fosse examinada e lamentou a greve.

Ela ressaltou que a comunidade está enfrentando dificuldades sem o funcionamento da unidade básica de saúde do bairro.

Mesmo com a espera prolongada, Veruska Brito explicou que o atendimento no Hospital da Criança é completo, o que não acontece na unidade de saúde. “Quando preciso de atendimento eu recorro à unidade básica, mas no caso das minhas filhas prefiro vir direto ao hospital, porque lá não tem pediatra”, contou.

No Hospital da Criança, a média de atendimentos por dia é de 110, mas depois da greve esse número dobrou, passando para cerca de 220 diários, segundo a Secretaria Municipal da Saúde.

Já na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) são 295 atendimentos gerais, por dia, normalmente. Especificamente na classificação “Azul”, onde são atendidos pacientes da Atenção Básica, o atendimento representa menos de 2% desse total, mas depois da greve, subiu para 31%.

Segundo a secretária de Saúde do município, Lúcia Derks, a situação é preocupante. “Estávamos adequando os setores e a população já estava entendendo para onde deveria se dirigir, em cada caso específico, mas agora estão retornando aos hospitais e UPA, porque em algumas unidades de saúde não há atendimento”, contou.

Os efeitos da greve também foram percebidos no Hospital de Trauma, que registrou aumento no número de atendimentos no setor ambulatorial. Normalmente são atendidas 180 pessoas por dia, número que esta semana chegou a 200. “Nós estamos recebendo muitos pacientes reclamando de dores de cabeça e diarreia, e até pessoas que precisam mostrar resultado de exames. O acolhimento é feito, mas esse não é nosso perfil de atendimentos”, informou o diretor do hospital, Geraldo Medeiros. (Isabela Alencar)