Justiça determina que SES realize cirurgias

Por meio de uma audiência pública realizada durante a manhã de ontem, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Coelho Salles, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado (SES) realize duas cirurgias para dois pacientes portadores do mal de Parkinson, que aguardam o procedimento desde 2012.

A decisão acatou processos judiciais movidos pelos pacientes e intervenção do Ministério Público (MPPB) nos casos. Uma nova audiência será realizada amanhã, às 14h, entre o juiz Marcos Salles, Ministério Público da Paraíba (MPP) e o secretário estadual de Saúde, Waldson de Souza, dessa vez para marcar, definitivamente, as cirurgias de implantação de eletrodo cerebral profundo nos dois pacientes, como parte do tratamento para mal de Parkinson. De acordo com a promotora da Saúde, Maria das Graças Azevedo, os pacientes esperam por esse procedimento há muito tempo e os valores para realizar as cirurgias já foram bloqueados pela Justiça”, completou a promotora.

Ainda durante a audiência de ontem, outros casos relacionados ao mal de Parkinson foram discutidos. Contudo, segundo a promotora, será realizada uma outra audiência para decidir novos encaminhamentos em relação a outros dois casos citados na reunião. Um dos beneficiários com o procedimento cirúrgico será Severino Júlio, de 60 anos, diagnosticado com Parkinson em 2002 e que há dois anos espera pela cirurgia. “À medida que a idade vai aumentando, a doença se agrava”, lamentou Jeane Júlio, filha do aposentado.

O secretário estadual de Saúde se comprometeu em iniciar ainda ontem as negociações com hospitais e neurocirugiões para realizar os procedimentos, mas adiantou que o custo desse procedimento inviabiliza a realização, tendo em vista que cada um custa de R$ 250 mil a 400 mil. “Trata-se de disponibilizar cerca de dois milhões de reais para resolver oito casos e existe um limite financeiro da secretaria. O objetivo é atender essa demanda sem atingir o direito de outros”, analisou. O secretário acrescentou que é importante discutir de forma aberta e mostrar a realidade ao Judiciário, para que possa tomar uma decisão de forma técnica, e o Estado possa participar da negociação que seja mais justa também ao erário.

MEDICAMENTOS

A situação do cumprimento das sentenças judiciais aplicadas à Secretaria Municipal de Saúde da capital do Estado, em relação à dispensação de medicamentos para o tratamento do câncer também foi debatida na audiência pública. O juiz Marcos Salles pediu esclarecimentos aos dois órgãos para saber por que as decisões não estavam sendo cumpridas. “O poder público pega um caso apenas que seja de alto custo para justificar a demora no fornecimento”, indagou a promotora da 1ª Vara da Fazenda Pública, Silvana Trajano. O secretário de Saúde do Estado afirmou que “a principal entrada” para a dispensação de medicamentos é a Justiça. Contudo, ele lembrou que esta é uma realidade do país e depende das decisões acertadas pelo governo federal e indústria farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o secretário municipal de Saúde da capital, Adalberto Fulgêncio, disse que a secretaria municipal da cidade arca com 50% dos materiais médico-hospitalares do SUS, o que totaliza mais de R$40 milhões, entre compra de medicamentos, alimentação e folha de pessoal.