Justiça determina remoção de detentas da cadeia de Pombal

Da Redação
Com assessoria do MPPB

A Justiça determimou a transferência de todas as mulheres que se encontram presas na cadeia pública de Pombal. O prazo para a transferência varia de 15 a 120 dias. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado, para que resolva diversas das irregularidades existentes na cadeia de Pombal.

O promotor de Justiça, Leonardo Fernandes Furtado, informou que na ação o Ministério Público solicitou ao juiz da 3ª Vara da Comarca de Pombal que o Estado também seja condenado por danos morais coletivos decorrentes das ilicitudes averiguadas.

De acordo com a decisão, o Estado da Paraíba deverá também remover todos os presos provisórios (sem condenação definitiva) que excedam ao número de trinta e cinco (quantidade máxima da população carcerária local); transferir todos os presos com condenação criminal definitiva para presídios e prestar ampla e regular assistência material, como fornecimento de vestuário digno, material de higiene e camas individuais em número suficiente.

O descumprimento à ordem judicial acarretará a incidência de multa diária de R$ 1mil. “A decisão possibilitará o célere combate aos atos atentatórios aos direitos humanos, no âmbito da Cadeia Pública de Pombal, e a regularização dos serviços carcerários, resultando em benefícios concretos aos indivíduos que se encontram naquele estabelecimento prisional (trabalhadores e detentos) e à sociedade como um todo, homenageando as finalidades normativas do sistema prisional consistentes na manutenção da ordem pública e na redução da criminalidade”, ressaltou o promotor Leonardo Fernandes.