Justiça extingue ação contra adesão da UFCG à Ebserh

A Justiça Federal declarou extinta uma ação popular movida contra a decisão do reitor Edilson Amorim de promover a adesão da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão do Ministério da Educação, para a gerência compartilhada dos hospitais universitários Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande, e Júlio Bandeira (HUJB), em Cajazeiras. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (14) pela instituição.

A decisão considerou o fato de 26 dos 45 membros do Colegiado Pleno terem apoiado a decisão do reitor, após a discussão da matéria ter sido obstaculizada, em três ocasiões, em virtude de manifestações dos opositores à proposta de adesão à empresa criada pelo governo federal

A decisão do Juiz Federal Rafael Chalegre do Rêgo Barros, respondendo pela 6ª Vara na Paraíba, fundamentada na inexistência de ato lesivo, registrou o esvaziamento do objeto da ação, considerando que os autores devem agir “com base no binômio interesse/adequação”.