VIDA URBANA
Justiça Federal na PB homologa TAC para proteger Vale dos Dinossauros
Plano de manejo deveria ter sido realizado até 2007, mas até então isso não foi feito.
Publicado em 06/07/2018 às 19:53 | Atualizado em 07/07/2018 às 7:27
Um plano de manejo para garantir a preservação do Vale dos Dinossauros, no município de Sousa, no Sertão paraibano, deve ser elaborado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), conforme prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça Federal na Paraíba. O TAC é resultado de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF)- que afirmou que, mesmo sem um plano de manejo, algumas obras estariam sendo realizadas no local, financiadas por dois convênios federais - firmados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura - no valor aproximado de R$ 2 milhões.
Segundo o MPF, como a inauguração da área de conservação ocorreu em 2002, um plano de manejo deveria ter sido realizado dentro de um prazo de cinco anos, mas até então isso não foi feito.
Esse plano técnico estabelece o zoneamento do local, as normas que devem guiar seu uso e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação de estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
Com a homologação do TAC, a Sudema fica obrigada a elaborar, no prazo de um ano, contado da contratação da empresa, o plano de manejo do Monumento Natural Vale dos Dinossauros. Caso isso seja descumprido, a visitação pública ao local pode ser suspensa, assim como a licença das obras de execução dos convênios federais.
Todos os documentos públicos que permitam a fiscalização e o acompanhamento das estratégias de gestão do patrimônio paleontológico do Vale dos Dinossauros devem ser disponibilizados pela Prefeitura de Sousa no Portal da Transparência; além disso, ficou determinado que todas as atividades e obras na unidade de conservação, antes da elaboração do plano de manejo, devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que o local visa proteger.
No caso da retomada das obras, a Prefeitura de Sousa e a Sudema se obrigam a manter um paleontólogo para acompanhar toda a execução dos convênios federais, e o MPF promoverá consultas prévias aos especialistas para garantir a preservação das pegadas fossilizadas protegidas pela Unidade de Conservação.
O TAC foi assinado entre o Ministério Público Federal, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente e a Prefeitura de Sousa. Em caso de descumprimento do que foi estabelecido, é prevista uma multa diária de R$ 10 mil.
Comentários