Justiça Federal suspende interdição ética do CRM-PB no Trauminha de Mangabeira

A Justiça Federal na Paraíba determinou a imediata suspensão da interdição ética no Complexo Hospitalar de Mangabeira (Trauminha), promovida pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) na última sexta-feira (28). O ato da entidade, que representa os médicos no estado, passou a ter feito a partir da meia-noite do sábado (29). A Prefeitura de João Pessoa informou que a data de retorno das atividades na unidade hospitalar ainda será divulgada.

O presidente do CRM-PB, Roberto Magliano, informou que a entidade cumprirá a decisão, mas entrará em contato com o juiz para explicar que o CRM não interditou a unidade. A recomendação foi para que não houvesse a entrada de novos pacientes, pois segundo o CRM-PB, a unidade hospitalar não tem condições para realizar este serviço no momento.

“A prefeitura [de João Pessoa] assinou um Termo de Ajustamento de Conduta na justiça há vários meses, prometeu fazer uma reforma no local e até agora não foi feita. O CRM entende que o local oferece risco aos profissionais de medicina e aos pacientes. Não concordamos com a decisão, mas vamos cumprir. Foi uma decisão liminar no fim de semana, que não nos deu oportunidade de contestar, mas já nesta segunda procuraremos a Justiça para explicar o que levou o CRM a tomar esta decisão”, afirmou Magliano.

Na decisão, o juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto afirmou que o CRM-PB não tem competência para interditar a unidade hospitalar. “[...] o ato de interdição promovido pelo Conselho Regional de Medicina extrapola as atribuições previstas na Lei n. 3.268/57, razão pela qual está evidenciada sua nulidade”, disse o magistrado.

O procurador-Geral do Município de João Pessoa, Adelmar Régis, disse que a justiça reconheceu que a interdição gera perigo de danos irreversíveis a pacientes.

“O juiz afirma que, ao interditar eticamente as atividades do Trauminha, o CRM está atentando contra a própria política de saúde, pois o hospital é referência para a população de João Pessoa na área da traumatologia, além de estarmos vivendo uma crise de saúde causada pela pandemia do novo coronavírus, que exige mais esforços nesta área", disse.

A interdição ética, como é tratada pelo Conselho Regional de Medicina, foi feita na última sexta-feira (28), após uma fiscalização atestar más condições de trabalho dos médicos que atuam na unidade, segundo membros da entidade. Durante a vistoria, o CRM-PB informou que foi identificado que a escala médica das áreas vermelha, verde e da emergência estavam desfalcadas, pelo menos no sábado (noite) e domingo (dia). Além disso, os fiscais do CRM-PB afirmaram ter encontrado uma série de problemas sanitários e de falta de condições de trabalho para os profissionais de saúde que atuam na unidade, inclusive com insetos circulando nas enfermarias.