Justiça manda governo distribuir remédios para doentes mentais

A 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa concedeu uma liminar determinando que o governo da Paraíba forneça a pacientes com doença mental medicamentos que contenham o princípio ativo Olanzapina. A decisão aconteceu em atendimento a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público através da Promotoria de Saúde. Caso a decisão seja descumprida, a pena é o bloqueio de verbas públicas necessárias à satisfação da ordem judicial, cabendo também aplicação de multas e responsabilização civil e criminal do secretário de Saúde do Estado.

De acordo com o promotor da Saúde, João Geraldo Barbosa, os medicamentos estão sem ser distribuídos desde maio deste ano. Ele também cobrou rigor nas punições caso a decisão venha a ser descumprida. “Não só o Ministério Público mas também a população carente e humilhada pela falta de medicamentos desde maio esperam que a multas e bloqueios de verbas públicas contidas nas ordem judiciais sejam efetivamente executadas e postas em prática pelo respeitado Poder Judiciário da Paraíba”, afirmou.

Esta não é a primeira decisão judicial que determina que o Estado forneça medicamentos. Em novembro a 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa mandou que fosse feita distribuição de remédios para pacientes com esquizofrenia. “O direito constitucional à saúde e à vida não deve ser alvo de postergação à mercê do reiterado descumprimento de ordens judiciais pelo Poder Executivo, que não pode fazer acordo para interrupção de fornecimento de medicamentos de uso contínuo”, completou o promotor João Geraldo.

No último dia 28 de novembro a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, realizou uma inspeção no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex). Na ocasião ela constatou a falta de medicamentos e o secretário de Saúde, Waldson de Souza, disse que até o dia 10 de dezembro o problema estaria resolvido.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que o órgão ainda não foi notificado da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. Em entrevista à TV Cabo Branco nesta segunda-feira, o secretário de Saúde disse que o problema da má distribuição de medicamentos já está resolvido. Segundo ele, alguns pacientes ainda podem ter problema em receber os remédios, mas é apenas uma questão de logística na entrega.